Brasão

Senado Federal

Secretaria-Geral da Mesa

Secretaria de Informação Legislativa

Decreto nº 96.022 de 09/05/1988

Ementa

TRANSFERE PARA O MINISTERIO DA FAZENDA A ADMINISTRAÇÃO, A FISCALIZAÇÃO E A COBRANÇA DA CONTRIBUIÇÃO DE QUE TRATAM OS DECRETOS-LEIS 308, DE 28 DE FEVEREIRO DE 1967, E 1.712, DE 14 DE NOVEMBRO DE 1979, E DO ADICIONAL DE QUE TRATA O DECRETO-LEI 1.952, DE 15 DE JULHO DE 1982, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

Publicações

Publicação Original [Diário Oficial da União de 10/05/1988] (p. 8104, col. 2) 

Catálogo

Instituto do Açúcar e do Álcool (IAA) .

Indexação

TRANSFERENCIA , SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL , MINISTERIO DA FAZENDA (MF) , FISCALIZAÇÃO , ADMINISTRAÇÃO , COBRANÇA , ADICIONAIS , CONTRIBUIÇÃO , Instituto do Açúcar e do Álcool (IAA) .

Normas posteriores

Normas alteradas ou referenciadas

Declaração de Alteração Permanente

Declaração de Alteração Permanente

Declaração de Alteração Permanente

Declaração de Alteração Permanente

Declaração de Alteração Permanente