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Senado Federal

Secretaria-Geral da Mesa

Secretaria de Informação Legislativa

Decreto-Lei nº 1.923 de 20/01/1982

Ementa

MODIFICA A LEGISLAÇÃO QUE DISPÕE SOBRE O FUNDO DE APOIO AO DESENVOLVIMENTO SOCIAL - FAS.

Publicações

Publicação Original [Diário Oficial da União de 21/01/1982] (p. 1225, col. 1) 

Catálogo

FUNDO DE APOIO AO DESENVOLVIMENTO SOCIAL (FAS) , ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA .

Indexação

FIXAÇÃO , BASE DE CALCULO , PERCENTAGEM , RENDA BRUTA , LOTERIA ESPORTIVA , LOTERIA FEDERAL , DESTINAÇÃO , INSTITUIÇÃO ESPORTIVA , FUTEBOL , FILIAÇÃO , CONFEDERAÇÃO BRASILEIRA DE FUTEBOL (CBF) .
AUMENTO , PERCENTAGEM , RENDA BRUTA , LOTERIA ESPORTIVA , LOTERIA FEDERAL , DESTINAÇÃO , CAIXA ECONOMICA FEDERAL (CEF) , FUNDO DE APOIO AO DESENVOLVIMENTO SOCIAL (FAS) .
ALTERAÇÃO , LEGISLAÇÃO , FUNDO DE APOIO AO DESENVOLVIMENTO SOCIAL (FAS) .

Normas posteriores

Declaração de Regulamentação Permanente de Norma

Declaração de Aprovação de Texto

Declaração de Alteração Permanente

Normas alteradas ou referenciadas

Declaração de Alteração Permanente

  • Art. 2, § 1 - Alteração

Declaração de Alteração Permanente

  • Art. 2 - Alteração