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Senado Federal

Secretaria-Geral da Mesa

Secretaria de Informação Legislativa

Textos Disponíveis
Publicação Original [Diário Oficial da União de 23/06/1975] (p. 7449, col. 1)
Retificação [Diário Oficial da União de 26/06/1975] (p. 7649, col. 2)

Decreto-Lei nº 1.405 de 20/06/1975

Ementa

DISPÕE SOBRE RECURSOS DESTINADOS AO FUNDO DE APOIO AO DESENVOLVIMENTO SOCIAL-FAS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

Publicações

Publicação Original [Diário Oficial da União de 23/06/1975] (p. 7449, col. 1) 

Retificação [Diário Oficial da União de 26/06/1975] (p. 7649, col. 2) 

Catálogo

FUNDOS .

Indexação

FIXAÇÃO , PERCENTAGEM , DISTRIBUIÇÃO , RENDA LIQUIDA , FUNDO DE APOIO AO DESENVOLVIMENTO SOCIAL (FAS) , LOTERIA ESPORTIVA , LOTERIA FEDERAL .
REGULAMENTAÇÃO , RENDA LIQUIDA , LOTERIA ESPORTIVA , LOTERIA FEDERAL , DESTINAÇÃO , FUNDO DE APOIO AO DESENVOLVIMENTO SOCIAL (FAS) , COMPETENCIA , DISTRIBUIÇÃO , CAIXA ECONOMICA FEDERAL (CEF) , MINISTERIO DA EDUCAÇÃO (MEC) , MINISTERIO DA SAUDE (MS) , MINISTERIO DA PREVIDENCIA E ASSISTENCIA SOCIAL (MPAS) .

Normas posteriores

Declaração de Aprovação de Texto

Declaração de Alteração Permanente

  • Art. 2 - Alteração

Declaração de Alteração Permanente

Normas alteradas ou referenciadas

Alterações ou remissões por dispositivo

Art. 2 [Decreto-Lei nº 1.405 de 20/06/1975]