Decreto nº 86.885 de 28/01/1982
Decreto nº 86.885 de 28/01/1982
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | REGULAMENTA O DECRETO-LEI 1.923, DE 20 DE JANEIRO DE 1982, QUE MODIFICA A LEGISLAÇÃO QUE DISPÕE SOBRE O FUNDO DE APOIO AO DESENVOLVIMENTO SOCIAL - FAS. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 29/01/1982] (p. 1748, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
LOTERIA ESPORTIVA .
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Indexação |
PARTICIPAÇÃO , CONFEDERAÇÃO BRASILEIRA DE FUTEBOL (CBF) , CLUBE , FUTEBOL , ESTADOS , DISTRITO FEDERAL (DF) , PERCENTAGEM , RENDA BRUTA , LOTERIA ESPORTIVA .
REGULAMENTAÇÃO , LEGISLAÇÃO , FUNDO DE APOIO AO DESENVOLVIMENTO SOCIAL (FAS) .
DETERMINAÇÃO , CLUBE , FUTEBOL , REQUISITOS , APLICAÇÃO , RECURSOS , RENDA BRUTA , ARRECADAÇÃO , LOTERIA ESPORTIVA , FISCALIZAÇÃO , MINISTERIO DA EDUCAÇÃO (MEC) .
NORMAS , DISTRIBUIÇÃO , COTA , LOTERIA ESPORTIVA , FUTEBOL , ESTADOS , TERRITORIOS FEDERAIS , DISTRITO FEDERAL (DF) , COMPETENCIA , CAIXA ECONOMICA FEDERAL (CEF) , DEPOSITO BANCARIO , INFORMAÇÃO , MINISTERIO DA EDUCAÇÃO (MEC) , CONFEDERAÇÃO BRASILEIRA DE FUTEBOL (CBF) .
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Normas posteriores |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |
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Normas alteradas ou referenciadas |
Declaração de Regulamentação Permanente de Norma |