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Secretaria-Geral da Mesa

Secretaria de Informação Legislativa

Textos Disponíveis
Publicação Original [Diário Oficial da União de 10/12/1974] (p. 14014, col. 3)
Republicação Integral [Boletim do Ministério do Exército de 03/01/1975] (p. 1, col. 6)

Lei nº 6.168 de 09/12/1974

Ementa

CRIA O FUNDO DE APOIO AO DESENVOLVIMENTO SOCIAL - FAS - E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

Publicações

Publicação Original [Diário Oficial da União de 10/12/1974] (p. 14014, col. 3) 

Republicação Integral [Boletim do Ministério do Exército de 03/01/1975] (p. 1, col. 6) 

Observação

AUTOR: EXECUTIVO - PL. 2339 DE 1974.

Catálogo

FUNDOS .

Indexação

CRIAÇÃO , FUNDO DE APOIO AO DESENVOLVIMENTO SOCIAL (FAS) , OBJETIVO , COMPETENCIA , FUNDO DE APOIO AO DESENVOLVIMENTO SOCIAL (FAS) , DESENVOLVIMENTO , POLITICA SOCIAL , PLANO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO (PND) , DESTINAÇÃO , RECURSOS FINANCEIROS , FUNDO DE APOIO AO DESENVOLVIMENTO SOCIAL (FAS) , NORMAS , ESCALA , REPASSE , RECURSOS FINANCEIROS , FUNDO DE APOIO AO DESENVOLVIMENTO SOCIAL (FAS) , PLANO , APLICAÇÃO , FUNDO DE APOIO AO DESENVOLVIMENTO SOCIAL (FAS) , APROVAÇÃO , PRESIDENTE DA REPUBLICA , CONSELHO DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL (CDS) .

Normas posteriores

Declaração de Regulamentação Permanente de Norma

Declaração de Legislação Correlata

Declaração de Alteração Permanente

Declaração de Alteração Permanente

  • Art. 2, § 1 - Alteração

Declaração de Alteração Permanente

  • Art. 1 - Revogação

Declaração de Alteração Provisória

  • Art. 2, caput, Inciso 1 - Revogação
  • Art. 2, caput, Inciso 3 - Revogação
  • Art. 2, § 1 - Revogação
  • Art. 2, § 2 - Revogação

Declaração de Alteração Permanente

  • Art. 2, caput, Inciso 1 - Revogação
  • Art. 2, caput, Inciso 3 - Revogação
  • Art. 2, § 1 - Revogação
  • Art. 2, § 2 - Revogação

Alterações ou remissões por dispositivo

Art. 1 [Lei nº 6.168 de 09/12/1974]

Art. 2, caput, Inciso 1 [Lei nº 6.168 de 09/12/1974]

Art. 2, caput, Inciso 3 [Lei nº 6.168 de 09/12/1974]

Art. 2, § 1 [Lei nº 6.168 de 09/12/1974]

Art. 2, § 2 [Lei nº 6.168 de 09/12/1974]