Decreto-Lei nº 1.800 de 18/08/1980

Decreto-Lei nº 1.800 de 18/08/1980

Ementa

Limita aplicação do disposto no artigo 4º do Decreto-Lei nº 1742, de 27 de dezembro de 1979, que dispõe sobre a realização das despesas à conta de recursos vinculados do Tesouro Nacional, no exercício de 1980.

Publicação do Texto Principal

[ Publicação Original ]

[Diário Oficial da União de 19/08/1980] (p. 16378, col. 2)  (Ver texto no Sigen)  

Catálogo

UNIÃO FEDERAL , RECURSOS FINANCEIROS .

Indexação

UTILIZAÇÃO , RECEITA , ORIGEM , TAXAS , FISCALIZAÇÃO , TELECOMUNICAÇÃO , TARIFA AEROPORTUARIA , UTILIZAÇÃO , FAROL , ADICIONAIS , PASSAGEM AEREA , PREÇO , COMBUSTIVEL , AVIAÇÃO , VEICULO AUTOMOTOR , CONTRIBUIÇÃO , FUNDO AEROVIARIO , DESENVOLVIMENTO , ENSINO PROFISSIONAL , MARITIMO , FUNDO ESPECIAL DE DESENVOLVIMENTO E APERFEIÇOAMENTO DAS ATIVIDADES DE FISCALIZAÇÃO (FUNDAF) , INSTITUTO NACIONAL DE PESOS E MEDIDAS (INPM) , CENTRAL DE MEDICAMENTOS (CEME) , HOSPITAL DAS FORÇAS ARMADAS (HFA) , DEPARTAMENTO DE IMPRENSA NACIONAL (DIN) , ESCOLA DE ADMINISTRAÇÃO FAZENDARIA (ESAF) , ABERTURA , CREDITO ADICIONAL .

Normas posteriores

Declaração de Aprovação de Texto

Normas alteradas ou referenciadas

Declaração de Alteração Permanente