Decreto-Lei nº 1.742 de 27/12/1979
Decreto-Lei nº 1.742 de 27/12/1979
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Ementa | Dispõe sobre a realização das despesas à conta de recursos vinculados do Tesouro Nacional no exercício financeiro de 1980 e dá outras providências. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 28/12/1979] (p. 19985, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
UNIÃO FEDERAL , ORÇAMENTO .
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Indexação |
FIXAÇÃO , PERCENTAGEM , DESPESA , EQUIVALENCIA , RESERVA ESPECIAL , TESOURO NACIONAL .
DEFINIÇÃO , RESERVA ESPECIAL , TESOURO NACIONAL .
NORMAS , REALIZAÇÃO , DESPESA , RECURSOS FINANCEIROS , VINCULAÇÃO , TESOURO NACIONAL .
PROIBIÇÃO , UTILIZAÇÃO .
RESERVA ESPECIAL , TESOURO NACIONAL , OBJETIVO , REALIZAÇÃO , DESPESA , DEPOSITO , BANCO DO BRASIL , RESERVA ESPECIAL , AUTORIZAÇÃO , COMISSÃO DE PROGRAMAÇÃO FINANCEIRA , UTILIZAÇÃO , RECURSOS FINANCEIROS , TESOURO NACIONAL , ATENDIMENTO , PROGRAMA DE INTEGRAÇÃO NACIONAL (PIN) , PROGRAMA DE REDISTRIBUIÇÃO DE TERRAS E ESTIMULO A AGROINDUSTRIA DO NORTE E NORDESTE (PROTERRA) .
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Normas posteriores |
Declaração de Aprovação de Texto
Publicação Original [Diário Oficial da União de 01/07/1980] (p. 13051, col. 2)
Declaração de Alteração Permanente
Publicação Original [Diário Oficial da União de 19/08/1980] (p. 16378, col. 2)
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Normas alteradas ou referenciadas |
Declaração de Legislação Correlata |