Decreto Legislativo nº 54 de 25/06/1980
Decreto Legislativo nº 54 de 25/06/1980
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Ementa | APROVA O TEXTO DO DECRETO-LEI 1.742, DE 27 DE DEZEMBRO DE 1979, QUE 'DISPÕE SOBRE A REALIZAÇÃO DAS DESPESAS A CONTA DE RECURSOS VINCULADOS DO TESOURO NACIONAL NO EXERCICIO FINANCEIRO DE 1980 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS'. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 01/07/1980] (p. 13051, col. 2) (Ver texto no Sigen) |
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Observação | AUTOR: EXECUTIVO FEDERAL - MSG 36 DE 1980. |
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Catálogo |
UNIÃO FEDERAL , ORÇAMENTO .
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Indexação |
APROVAÇÃO , TEXTO , DECRETO LEI FEDERAL , NORMAS , REALIZAÇÃO , DESPESA , RECURSOS FINANCEIROS , VINCULAÇÃO , TESOURO NACIONAL , AUTORIZAÇÃO , COMISSÃO DE PROGRAMAÇÃO FINANCEIRA , UTILIZAÇÃO , RECURSOS FINANCEIROS , TESOURO NACIONAL , ATENDIMENTO , PROGRAMA DE INTEGRAÇÃO NACIONAL (PIN) , PROGRAMA DE REDISTRIBUIÇÃO DE TERRAS E ESTIMULO A AGROINDUSTRIA DO NORTE E NORDESTE (PROTERRA) .
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Normas alteradas ou referenciadas |
Declaração de Aprovação de Texto |