Lei nº 6.730 de 03/12/1979
Lei nº 6.730 de 03/12/1979
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Ementa | Estima a Receita e Fixa a Despesa da União para o Exercício Financeiro de 1980. |
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Apelido | Lei Orçamentária Anual (LOA) (1980) |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 04/12/1979] (p. 18137, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
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[ Retificação ] |
(Seq. 1) [Diário Oficial da União de 14/01/1980] (p. 851, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
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[ Republicação Integral ] |
[Boletim do Ministério do Exército de 14/12/1979] (p. 0, col. 6) |
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Observação | AUTOR: EXECUTIVO - PLN 25 DE 1979. |
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Catálogo |
UNIÃO FEDERAL , ORÇAMENTO .
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Indexação |
COMPETENCIA , EXECUTIVO , DESIGNAÇÃO , ORGÃO CENTRAL , MOVIMENTAÇÃO , DOTAÇÃO , UNIDADE ORÇAMENTARIA .
REALIZAÇÃO , RECEITA , ARRECADAÇÃO , TRIBUTOS , RENDA TRIBUTARIA , RECEITA TRIBUTARIA .
AUTORIZAÇÃO , EXECUTIVO , ABERTURA , CREDITO SUPLEMENTAR , ATENDIMENTO , DESPESA .
FIXAÇÃO , RECEITA , DESPESA , ORÇAMENTO , UNIÃO FEDERAL , EXERCICIO FINANCEIRO .
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Normas posteriores |
Declaração de Legislação Correlata
Publicação Original [Diário Oficial da União de 28/12/1979] (p. 19985, col. 1)
Declaração de Alteração Permanente
Publicação Original [Diário Oficial da União de 02/12/1980] (p. 24137, col. 2)
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