
Senado Federal
Secretaria-Geral da Mesa
Secretaria de Informação Legislativa
Decreto-Lei nº 1.734 de 20/12/1979
Ementa | PRORROGA O PRAZO DE APLICAÇÃO DOS INCENTIVOS FISCAIS CRIADOS PELO ARTIGO 4 DO DECRETO-LEI 880, DE 18 DE SETEMBRO DE 1969, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. |
Publicações |
Publicação Original [Diário Oficial da União de 21/12/1979] (p. 19577, col. 1) |
Catálogo |
INCENTIVO FISCAL .
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Indexação |
PRORROGAÇÃO , PRAZO , APLICAÇÃO , INCENTIVO FISCAL , PROJETO , INDUSTRIA , AGROPECUARIA , RECUPERAÇÃO , ECONOMIA , ESTADO DO ESPIRITO SANTO (ES) , COMPLEMENTAÇÃO , RECURSO FISCAL , FUNDO DE RECUPERAÇÃO ECONOMICA DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO (FUNRES) .
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Normas posteriores |
Declaração de Aprovação de Texto
Publicação Original [Diário Oficial da União de 01/07/1980] (p. 13050, col. 2)
Declaração de Alteração Provisória
Declaração de Alteração Provisória
Declaração de Alteração Provisória
Declaração de Alteração Provisória
Declaração de Alteração Provisória
Declaração de Alteração Provisória
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Normas alteradas ou referenciadas |
Declaração Permanente de Prorrogação de Prazo da Norma no Todo Declaração Permanente de Prorrogação de Prazo da Norma no Todo Declaração Permanente de Prorrogação de Prazo da Norma no Todo |
Alterações ou remissões por dispositivo |
Art. 1 [Decreto-Lei nº 1.734 de 20/12/1979]
Art. 3 [Decreto-Lei nº 1.734 de 20/12/1979]
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