Decreto-Lei nº 1.702 de 18/10/1979
Decreto-Lei nº 1.702 de 18/10/1979
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Ementa | Dispõe sobre a contribuição para análise e fiscalização de projetos técnico-econômicos nas áreas da SUDAM e da SUDENE, e dá outras providências. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 19/10/1979] (p. 15401, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
TRIBUTOS .
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Indexação |
DETERMINAÇÃO , EXERCICIO FINANCEIRO SEGUINTE , CONCESSÃO , DEDUÇÃO , IMPOSTO DE RENDA , OBJETIVO , CONTRIBUIÇÃO , ANALISE , FISCALIZAÇÃO , PROJETO , SUPERINTENDENCIA DO DESENVOLVIMENTO DA AMAZONIA (SUDAM) , SUPERINTENDENCIA DO DESENVOLVIMENTO DO NORDESTE (SUDENE) .
REQUISITOS , INCIDENCIA , CONTRIBUIÇÃO , INCENTIVO FISCAL , DEDUÇÃO , IMPOSTO DE RENDA .
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Normas posteriores |
Declaração de Aprovação de Texto
Publicação Original [Diário Oficial da União de 10/04/1980] (p. 6155, col. 1)
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Normas alteradas ou referenciadas |
Declaração de Legislação Correlata Declaração de Legislação Correlata Declaração de Alteração Permanente
Declaração de Legislação Correlata |