Brasão

Senado Federal

Secretaria-Geral da Mesa

Secretaria de Informação Legislativa

Decreto-Lei nº 1.702 de 18/10/1979

Ementa

DISPÕE SOBRE A CONTRIBUIÇÃO PARA ANALISE E FISCALIZAÇÃO DE PROJETOS TECNICO-ECONOMICOS NAS AREAS DA SUDAM E DA SUDENE, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

Publicações

Publicação Original [Diário Oficial da União de 19/10/1979] (p. 15401, col. 1) 

Catálogo

TRIBUTOS .

Indexação

DETERMINAÇÃO , EXERCICIO FINANCEIRO SEGUINTE , CONCESSÃO , DEDUÇÃO , IMPOSTO DE RENDA , OBJETIVO , CONTRIBUIÇÃO , ANALISE , FISCALIZAÇÃO , PROJETO , SUPERINTENDENCIA DO DESENVOLVIMENTO DA AMAZONIA (SUDAM) , SUPERINTENDENCIA DO DESENVOLVIMENTO DO NORDESTE (SUDENE) .
REQUISITOS , INCIDENCIA , CONTRIBUIÇÃO , INCENTIVO FISCAL , DEDUÇÃO , IMPOSTO DE RENDA .

Normas posteriores

Declaração de Aprovação de Texto

Normas alteradas ou referenciadas

Declaração de Legislação Correlata

Declaração de Legislação Correlata

Declaração de Alteração Permanente

  • Art. 20, Parágrafo Único - Revogação

Declaração de Legislação Correlata