Senado Federal
Secretaria-Geral da Mesa
Secretaria de Informação Legislativa
Decreto Legislativo nº 4 de 07/04/1980
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Ementa | APROVA O TEXTO DO DECRETO-LEI 1.702, DE 18 DE OUTUBRO DE 1979, QUE 'DISPÕE SOBRE A CONTRIBUIÇÃO PARA ANALISE E FISCALIZAÇÃO DE PROJETOS TECNICO-ECONOMICOS NAS AREAS DA SUDAM E DA SUDENE, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS'. |
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Publicações |
Publicação Original [Diário Oficial da União de 10/04/1980] (p. 6155, col. 1) |
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Observação | AUTOR: EXECUTIVO FEDERAL - MSG 116 DE 1979. |
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Catálogo |
SUPERINTENDENCIA DO DESENVOLVIMENTO DA AMAZONIA (SUDAM) , SUPERINTENDENCIA DO DESENVOLVIMENTO DO NORDESTE (SUDENE) .
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Indexação |
APROVAÇÃO , TEXTO , DECRETO LEI FEDERAL , CONTRIBUIÇÃO , ANALISE , FISCALIZAÇÃO , PROJETO , AREA , SUPERINTENDENCIA DO DESENVOLVIMENTO DA AMAZONIA (SUDAM) , SUPERINTENDENCIA DO DESENVOLVIMENTO DO NORDESTE (SUDENE) .
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Normas alteradas ou referenciadas |
Declaração de Aprovação de Texto |