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Senado Federal

Secretaria-Geral da Mesa

Secretaria de Informação Legislativa

Decreto Legislativo nº 4 de 07/04/1980

Ementa

APROVA O TEXTO DO DECRETO-LEI 1.702, DE 18 DE OUTUBRO DE 1979, QUE 'DISPÕE SOBRE A CONTRIBUIÇÃO PARA ANALISE E FISCALIZAÇÃO DE PROJETOS TECNICO-ECONOMICOS NAS AREAS DA SUDAM E DA SUDENE, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS'.

Publicações

Publicação Original [Diário Oficial da União de 10/04/1980] (p. 6155, col. 1) 

Observação

AUTOR: EXECUTIVO FEDERAL - MSG 116 DE 1979.

Catálogo

SUPERINTENDENCIA DO DESENVOLVIMENTO DA AMAZONIA (SUDAM) , SUPERINTENDENCIA DO DESENVOLVIMENTO DO NORDESTE (SUDENE) .

Indexação

APROVAÇÃO , TEXTO , DECRETO LEI FEDERAL , CONTRIBUIÇÃO , ANALISE , FISCALIZAÇÃO , PROJETO , AREA , SUPERINTENDENCIA DO DESENVOLVIMENTO DA AMAZONIA (SUDAM) , SUPERINTENDENCIA DO DESENVOLVIMENTO DO NORDESTE (SUDENE) .

Normas alteradas ou referenciadas