Senado Federal
Secretaria-Geral da Mesa
Secretaria de Informação Legislativa
Decreto-Lei nº 1.564 de 29/07/1977
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Ementa | ALTERA INCENTIVOS FISCAIS DO IMPOSTO SOBRE A RENDA PARA EMPREENDIMENTOS LOCALIZADOS NAS AREAS DA SUDAM E DA SUDENE. |
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Publicações |
Publicação Original [Diário Oficial da União de 01/08/1977] (p. 9785, col. 1) |
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Catálogo |
SUPERINTENDENCIA DO DESENVOLVIMENTO DA AMAZONIA (SUDAM) , SUPERINTENDENCIA DO DESENVOLVIMENTO DO NORDESTE (SUDENE) , INCENTIVO FISCAL .
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Indexação |
ALTERAÇÃO , LEGISLAÇÃO , INCENTIVO FISCAL , IMPOSTO DE RENDA , SUPERINTENDENCIA DO DESENVOLVIMENTO DA AMAZONIA (SUDAM) , SUPERINTENDENCIA DO DESENVOLVIMENTO DO NORDESTE (SUDENE) .
AUTORIZAÇÃO , EMPRESA , INDUSTRIA , AGRICULTURA , PECUARIA , SERVIÇO , ATIVIDADE , AREA , SUPERINTENDENCIA DO DESENVOLVIMENTO DA AMAZONIA (SUDAM) , SUPERINTENDENCIA DO DESENVOLVIMENTO DO NORDESTE (SUDENE) , DEPOSITO , BANCO DA AMAZONIA S/A (BASA) , BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S/A (BNB) , PARCELA , IMPOSTO DEVIDO , OBJETIVO , APLICAÇÃO , PROJETO , INCENTIVO FISCAL .
FIXAÇÃO , PRAZO , BENEFICIO , INCENTIVO FISCAL , IMPOSTO DE RENDA , AREA , SUPERINTENDENCIA DO DESENVOLVIMENTO DA AMAZONIA (SUDAM) , SUPERINTENDENCIA DO DESENVOLVIMENTO DO NORDESTE (SUDENE) , INVESTIMENTO , OBJETIVO , INSTALAÇÃO , MODERNIZAÇÃO , AMPLIAÇÃO , EMPRESA , INDUSTRIA , AGRICULTURA , PECUARIA .
NORMAS , REQUISITOS , CONCESSÃO , INCENTIVO FISCAL , IMPOSTO DE RENDA , AREA , SUPERINTENDENCIA DO DESENVOLVIMENTO DA AMAZONIA (SUDAM) , SUPERINTENDENCIA DO DESENVOLVIMENTO DO NORDESTE (SUDENE) , PROJETO , MODERNIZAÇÃO , AMPLIAÇÃO , DIVERSIFICAÇÃO , INDUSTRIA , AGRICULTURA .
NORMAS , REQUISITOS , AUMENTO , PRAZO , INCENTIVO FISCAL , SUPERINTENDENCIA DO DESENVOLVIMENTO DA AMAZONIA (SUDAM) , SUPERINTENDENCIA DO DESENVOLVIMENTO DO NORDESTE (SUDENE) , OBJETIVO , INSTALAÇÃO , PROJETO .
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Normas posteriores |
Declaração de Aprovação de Texto
Publicação Original [Diário Oficial da União de 29/09/1977] (p. 12961, col. 1)
Declaração de Legislação Correlata
Publicação Original [Diário Oficial da União de 29/06/1978] (p. 9978, col. 2)
Declaração de Legislação Correlata
Publicação Original [Diário Oficial da União de 19/10/1979] (p. 15401, col. 1)
Declaração de Legislação Correlata
Publicação Original [Diário Oficial da União de 22/12/1981] (p. 24437, col. 1)
Declaração de Legislação Correlata
Publicação Original [Diário Oficial da União de 31/08/1988] (p. 16697, col. 2)
Declaração de Alteração Permanente
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Normas alteradas ou referenciadas |
Declaração de Alteração Permanente Declaração de Alteração Permanente
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Alterações ou remissões por dispositivo |
Art. 1 [Decreto-Lei nº 1.564 de 29/07/1977]
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