Decreto Legislativo nº 74 de 27/11/1979
Decreto Legislativo nº 74 de 27/11/1979
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Ementa | APROVA O TEXTO DO DECRETO-LEI 1.696, DE 24 DE SETEMBRO DE 1979, QUE 'DISPÕE SOBRE A APLICAÇÃO DOS RECURSOS ATRIBUIDOS A COMPANHIA DE PESQUISA DE RECURSOS MINERAIS - CPRM NA ALINEA J DO ITEM II DO ARTIGO 13 DA LEI 4.452, DE 5 DE NOVEMBRO DE 1964'. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 29/11/1979] (p. 17854, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
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Observação | AUTOR: EXECUTIVO FEDERAL - MSG 96 DE 1979. |
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Catálogo |
COMPANHIA DE PESQUISA DE RECURSOS MINERAIS (CPRM) , DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUÇÃO MINERAL (DNPM) .
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Indexação |
APROVAÇÃO , TEXTO , NORMAS , APLICAÇÃO , RECURSOS FINANCEIROS , COMPANHIA DE PESQUISA DE RECURSOS MINERAIS (CPRM) , PROGRAMA , DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUÇÃO MINERAL (DNPM) , MINISTERIO DE MINAS E ENERGIA (MME) , ATENDIMENTO , DESPESA , PESQUISA , TECNOLOGIA , GEOLOGIA .
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Normas alteradas ou referenciadas |
Declaração de Aprovação de Texto |