Legislação Federal - Senado Federal

Lei nº 4.452 de 05/11/1964

Lei nº 4.452 de 05/11/1964

Ementa	Altera a Legislação relativa ao Imposto Único sobre lubrificantes e combustíveis líquidos e gasosos, e dá outras providências.
Publicação do Texto Principal
[ Publicação Original ]	[Diário Oficial da União de 09/11/1964] (p. 10065, col. 1) (Ver texto no Sigen)
[ Retificação ]	[Diário Oficial da União de 16/07/1965] (p. 6706, col. 1)
[ Compilação Monovigente na CD ]	(Ver texto no Sigen)
Catálogo	TRIBUTOS .
Indexação	Clique para exibir... ALTERAÇÃO , LEGISLAÇÃO , IMPOSTO DE LUBRIFICANTE E COMBUSTIVEL .
Normas posteriores	Normas que alteraram ou sejam relacionadas com a presente norma... Decreto nº 55.488 de 08/01/1965 Declaração de Legislação Correlata Publicação Original [Diário Oficial da União de 11/01/1965] (p. 247, col. 4) Decreto nº 55.868 de 25/03/1965 Declaração de Legislação Correlata Publicação Original [Diário Oficial da União de 29/03/1965] (p. 3204, col. 2) Decreto nº 56.476 de 16/06/1965 Declaração de Legislação Correlata Publicação Original [Diário Oficial da União de 18/06/1965] (p. 5697, col. 1) Decreto nº 56.850 de 10/09/1965 Declaração de Legislação Correlata Publicação Original [Diário Oficial da União de 13/09/1965] (p. 9340, col. 3) Decreto-Lei nº 61 de 21/11/1966 Declaração de Alteração Permanente Publicação Original [Diário Oficial da União de 22/11/1966] (p. 13501, col. 4) Art. 3, § 3 - Alteração Art. 3, § 4 - Revogação Art. 6 - Revogação Art. 7 - Revogação Art. 8 - Revogação Art. 10 - Revogação Art. 11 - Revogação Art. 16 - Revogação Art. 17 - Revogação Art. 18 - Alteração Art. 19 - Alteração Decreto-Lei nº 1.091 de 12/03/1970 Declaração de Alteração Permanente Publicação Original [Diário Oficial da União de 13/03/1970] (p. 1937, col. 1) Decreto-Lei nº 1.221 de 15/05/1972 Declaração de Alteração Permanente Publicação Original [Diário Oficial da União de 16/05/1972] (p. 4275, col. 2) Lei nº 5.963 de 10/12/1973 Declaração de Alteração Permanente Publicação Original [Diário Oficial da União de 12/12/1973] (p. 12714, col. 1) Art. 1, § 6 - Alteração Art. 1, § 7 - Alteração Art. 1, § 8 - Alteração Decreto-Lei nº 1.297 de 26/12/1973 Declaração de Legislação Correlata Publicação Original [Diário Oficial da União de 27/12/1973] (p. 13353, col. 2) Decreto-Lei nº 1.296 de 26/12/1973 Declaração de Alteração Permanente Publicação Original [Diário Oficial da União de 27/12/1973] (p. 13353, col. 1) Art. 13 - Alteração Decreto-Lei nº 1.387 de 07/01/1975 Declaração de Alteração Permanente Publicação Original [Diário Oficial da União de 08/01/1975] (p. 265, col. 1) Art. 13, caput, Inciso 2, Alínea j - Alteração Decreto-Lei nº 1.420 de 09/10/1975 Declaração de Alteração Permanente Publicação Original [Diário Oficial da União de 09/10/1975] (p. 13462, col. 1) Art. 2, § 2 - Revogação Art. 13, caput, Item 2 - Alteração Decreto-Lei nº 1.490 de 30/11/1976 Declaração de Alteração Permanente Publicação Original [Diário Oficial da União de 30/11/1976] (p. 15621, col. 1) Art. 13, caput, Item 2 - Alteração Decreto nº 80.762 de 18/11/1977 Declaração de Legislação Correlata Publicação Original [Diário Oficial da União de 21/11/1977] (p. 15715, col. 2) Decreto-Lei nº 1.599 de 30/12/1977 Declaração de Alteração Permanente Publicação Original [Diário Oficial da União de 30/12/1977] (p. 18249, col. 1) Decreto-Lei nº 1.628 de 15/06/1978 Declaração de Alteração Permanente Publicação Original [Diário Oficial da União de 16/06/1978] (p. 8999, col. 1) Art. 18 - Alteração Decreto-Lei nº 1.681 de 07/05/1979 Declaração de Alteração Permanente Publicação Original [Diário Oficial da União de 08/05/1979] (p. 6369, col. 1) Art. 13, caput, Inciso 2, Alínea i - Alteração Decreto-Lei nº 1.691 de 02/08/1979 Declaração de Alteração Permanente Publicação Original [Diário Oficial da União de 02/08/1979] (p. 10913, col. 2) Art. 13, caput, Inciso 2, Alínea e - Alteração Art. 13, caput, Inciso 2, Alínea n - Acréscimo Decreto-Lei nº 1.696 de 24/09/1979 Declaração de Legislação Correlata Publicação Original [Diário Oficial da União de 25/09/1979] (p. 13913, col. 1) Decreto-Lei nº 1.785 de 13/05/1980 Declaração de Alteração Permanente Publicação Original [Diário Oficial da União de 14/05/1980] (p. 8611, col. 1) Art. 13, caput, Item 2 - Alteração Art. 15 - Revogação Decreto-Lei nº 1.912 de 29/12/1981 Declaração de Alteração Permanente Publicação Original [Diário Oficial da União de 30/12/1981] (p. 25151, col. 1) Art. 13, caput, Inciso 2, Alínea d - Alteração Decreto nº 2.635 de 25/06/1998 Declaração de Legislação Correlata Publicação Original [Diário Oficial da União de 26/06/1998] (p. 3, col. 1) Art. 13 - Dispositivo Correlato Decreto nº 3.890 de 17/08/2001 Declaração de Regulamentação Permanente de Norma Publicação Original [Diário Oficial da União de 20/08/2001] (p. 2, col. 1) Art. 13, caput, Inciso 2 - Regulamentado
Alterações ou remissões por dispositivo	Dispositivos da presente norma que foram referenciados ou alterados... Art. 1, § 6 [Lei nº 4.452 de 05/11/1964] Lei nº 5.963 de 10/12/1973 - Alteração (Declaração de Alteração Permanente) Art. 1, § 7 [Lei nº 4.452 de 05/11/1964] Lei nº 5.963 de 10/12/1973 - Alteração (Declaração de Alteração Permanente) Art. 1, § 8 [Lei nº 4.452 de 05/11/1964] Lei nº 5.963 de 10/12/1973 - Alteração (Declaração de Alteração Permanente) Art. 2, § 2 [Lei nº 4.452 de 05/11/1964] Decreto-Lei nº 1.420 de 09/10/1975 - Revogação (Declaração de Alteração Permanente) Art. 3, § 3 [Lei nº 4.452 de 05/11/1964] Decreto-Lei nº 61 de 21/11/1966 - Alteração (Declaração de Alteração Permanente) Art. 3, § 4 [Lei nº 4.452 de 05/11/1964] Decreto-Lei nº 61 de 21/11/1966 - Revogação (Declaração de Alteração Permanente) Art. 6 [Lei nº 4.452 de 05/11/1964] Decreto-Lei nº 61 de 21/11/1966 - Revogação (Declaração de Alteração Permanente) Art. 7 [Lei nº 4.452 de 05/11/1964] Decreto-Lei nº 61 de 21/11/1966 - Revogação (Declaração de Alteração Permanente) Art. 8 [Lei nº 4.452 de 05/11/1964] Decreto-Lei nº 61 de 21/11/1966 - Revogação (Declaração de Alteração Permanente) Art. 10 [Lei nº 4.452 de 05/11/1964] Decreto-Lei nº 61 de 21/11/1966 - Revogação (Declaração de Alteração Permanente) Art. 11 [Lei nº 4.452 de 05/11/1964] Decreto-Lei nº 61 de 21/11/1966 - Revogação (Declaração de Alteração Permanente) Art. 13 [Lei nº 4.452 de 05/11/1964] Decreto-Lei nº 1.296 de 26/12/1973 - Alteração (Declaração de Alteração Permanente) Decreto nº 2.635 de 25/06/1998 - Dispositivo Correlato (Declaração de Legislação Correlata) Art. 13, caput, Item 2 [Lei nº 4.452 de 05/11/1964] Decreto-Lei nº 1.420 de 09/10/1975 - Alteração (Declaração de Alteração Permanente) Decreto-Lei nº 1.490 de 30/11/1976 - Alteração (Declaração de Alteração Permanente) Decreto-Lei nº 1.785 de 13/05/1980 - Alteração (Declaração de Alteração Permanente) Art. 13, caput, Inciso 2 [Lei nº 4.452 de 05/11/1964] Decreto nº 3.890 de 17/08/2001 - Regulamentado (Declaração de Regulamentação Permanente de Norma) Art. 13, caput, Inciso 2, Alínea d [Lei nº 4.452 de 05/11/1964] Decreto-Lei nº 1.912 de 29/12/1981 - Alteração (Declaração de Alteração Permanente) Art. 13, caput, Inciso 2, Alínea e [Lei nº 4.452 de 05/11/1964] Decreto-Lei nº 1.691 de 02/08/1979 - Alteração (Declaração de Alteração Permanente) Art. 13, caput, Inciso 2, Alínea i [Lei nº 4.452 de 05/11/1964] Decreto-Lei nº 1.681 de 07/05/1979 - Alteração (Declaração de Alteração Permanente) Art. 13, caput, Inciso 2, Alínea j [Lei nº 4.452 de 05/11/1964] Decreto-Lei nº 1.387 de 07/01/1975 - Alteração (Declaração de Alteração Permanente) Art. 13, caput, Inciso 2, Alínea n [Lei nº 4.452 de 05/11/1964] Decreto-Lei nº 1.691 de 02/08/1979 - Acréscimo (Declaração de Alteração Permanente) Art. 15 [Lei nº 4.452 de 05/11/1964] Decreto-Lei nº 1.785 de 13/05/1980 - Revogação (Declaração de Alteração Permanente) Art. 16 [Lei nº 4.452 de 05/11/1964] Decreto-Lei nº 61 de 21/11/1966 - Revogação (Declaração de Alteração Permanente) Art. 17 [Lei nº 4.452 de 05/11/1964] Decreto-Lei nº 61 de 21/11/1966 - Revogação (Declaração de Alteração Permanente) Art. 18 [Lei nº 4.452 de 05/11/1964] Decreto-Lei nº 61 de 21/11/1966 - Alteração (Declaração de Alteração Permanente) Decreto-Lei nº 1.628 de 15/06/1978 - Alteração (Declaração de Alteração Permanente) Art. 19 [Lei nº 4.452 de 05/11/1964] Decreto-Lei nº 61 de 21/11/1966 - Alteração (Declaração de Alteração Permanente)