Decreto-Lei nº 1.577 de 10/10/1977
Decreto-Lei nº 1.577 de 10/10/1977
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Ementa | Dispõe sobre a concessão de isenção do Imposto de Importação e do Imposto Sobre Produtos Industrializados, nos casos que especifica. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 11/10/1977] (p. 13641, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
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[ Compilação Monovigente na CD ] | |
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Catálogo |
TRIBUTOS .
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Indexação |
NORMAS , REQUISITOS , ISENÇÃO , IMPOSTO DE IMPORTAÇÃO , IMPOSTO SOBRE PRODUTOS INDUSTRIALIZADOS (IPI) , IMPORTAÇÃO , EQUIPAMENTOS , COMPLEMENTAÇÃO , FABRICAÇÃO , LOCOMOTIVA , EMPRESA , SELEÇÃO , COMISSÃO COORDENADORA DA POLITICA DE COMPRA DE LOCOMOTIVAS (CCPCL) , CONSELHO DE DESENVOLVIMENTO INDUSTRIAL (CDI) .
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Normas posteriores |
Declaração de Aprovação de Texto
Publicação Original [Diário Oficial da União de 01/12/1977] (p. 16393, col. 2)
Declaração de Alteração Permanente
Publicação Original [Diário Oficial da União de 11/01/1979] (p. 441, col. 1)
Declaração de Aprovação de Texto
Publicação Original [Diário Oficial da União de 14/05/1979] (p. 6697, col. 1)
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Alterações ou remissões por dispositivo |
Art. 1 [Decreto-Lei nº 1.577 de 10/10/1977]
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