Decreto-Lei nº 1.656 de 10/01/1979
Decreto-Lei nº 1.656 de 10/01/1979
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Ementa | Prorroga o prazo estabelecido no artigo 1º do Decreto-Lei n° 1.577, de 10 de outubro de 1977, que dispõe sobre a concessão de isenção do Imposto de Importação e do Imposto sobre Produtos Industrializados, nos casos que especifica. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 11/01/1979] (p. 441, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
TRIBUTOS .
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Indexação |
PRORROGAÇÃO , PRAZO , ISENÇÃO , IMPOSTO DE IMPORTAÇÃO , IMPOSTO SOBRE PRODUTOS INDUSTRIALIZADOS (IPI) , IMPORTAÇÃO , EQUIPAMENTOS , COMPLEMENTAÇÃO , EMPRESA , PRODUÇÃO , LOCOMOTIVA , COMISSÃO COORDENADORA DA POLITICA DE COMPRA DE LOCOMOTIVAS (CCPCL) , CONSELHO DE DESENVOLVIMENTO INDUSTRIAL (CDI) .
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Normas posteriores |
Declaração de Aprovação de Texto
Publicação Original [Diário Oficial da União de 14/05/1979] (p. 6697, col. 1)
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Normas alteradas ou referenciadas |
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