Decreto Legislativo nº 93 de 29/09/1977
Decreto Legislativo nº 93 de 29/09/1977
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Ementa | APROVA O TEXTO DO DECRETO-LEI 1.567, DE 1 DE AGOSTO DE 1977, QUE 'DISPÕE SOBRE APLICAÇÃO DAS NORMAS PREVISTAS NO ARTIGO 3 E SEU PARAGRAFO DO DECRETO-LEI 1.531, DE 30 DE MARÇO DE 1977, AOS CONTRATOS DE FINANCIAMENTO DE QUE TRATA O ARTIGO 1 DO DECRETO-LEI 1.452, DE 30 DE MARÇO DE 1976'. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 30/09/1977] (p. 13073, col. 2) (Ver texto no Sigen) |
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Observação | AUTOR: EXECUTIVO - PDN 73 DE 1977. |
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Catálogo |
POLITICA ECONOMICO FINANCEIRA .
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Indexação |
APROVAÇÃO , TEXTO , DECRETO LEI FEDERAL , APLICAÇÃO , NORMAS , CONTRATAÇÃO , FINANCIAMENTO , EMPRESTIMO EXTERNO , CAPITALIZAÇÃO , EMPRESA NACIONAL .
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Normas alteradas ou referenciadas |
Declaração de Aprovação de Texto |