Legislação Federal - Senado Federal

Decreto-Lei nº 2.462 de 30/08/1988

Decreto-Lei nº 2.462 de 30/08/1988

Ementa	Altera a legislação do Imposto de Renda e dá outras providências.
Publicação do Texto Principal
[ Publicação Original ]	[Diário Oficial da União de 31/08/1988] (p. 16697, col. 2) (Ver texto no Sigen)
[ Compilação Monovigente na CD ]	(Ver texto no Sigen)
Catálogo	TRIBUTOS .
Indexação	Clique para exibir... ALTERAÇÃO , NORMAS , FIXAÇÃO , TAXA DE CAMBIO , VALOR , MOEDA ESTRANGEIRA , CONVERSÃO , MOEDA . FIXAÇÃO , INCIDENCIA , ADICIONAIS , PARCELA , LUCRO REAL , OBRIGAÇÕES DO TESOURO NACIONAL (OTN) , EXERCICIO FINANCEIRO SEGUINTE . OPERAÇÃO FINANCEIRA . ALTERAÇÃO , LEGISLAÇÃO , IMPOSTO DE RENDA . PAGAMENTO , IMPOSTO DE RENDA , PESSOA JURIDICA , TRIBUTAÇÃO , BASE DE CALCULO , LUCRO REAL , VALOR , RECEITA BRUTA , OPERAÇÃO FINANCEIRA , PERIODO BASICO . FIXAÇÃO , ALIQUOTA , IMPOSTO DE RENDA , DEPOSITO , REINVESTIMENTO , EMPRESA INDUSTRIAL , EMPRESA RURAL , AREA , SUPERINTENDENCIA DO DESENVOLVIMENTO DO NORDESTE (SUDENE) . FIXAÇÃO , ALIQUOTA , DESCONTO NA FONTE , PESSOA JURIDICA , PRESTAÇÃO DE SERVIÇO , LIMPEZA , CONSERVAÇÃO , SEGURANÇA , VIGILANCIA , LOCAÇÃO , MÃO DE OBRA .
Normas posteriores	Normas que alteraram ou sejam relacionadas com a presente norma... Lei nº 7.713 de 22/12/1988 Declaração de Alteração Permanente Publicação Original [Diário Oficial da União de 23/12/1988] (p. 25283, col. 1) Art. 3 - Alteração Lei nº 7.714 de 29/12/1988 Declaração de Alteração Permanente Publicação Original [Diário Oficial da União de 31/12/1988] (p. 26201, col. 1) Art. 1 - Alteração Lei nº 7.730 de 31/01/1989 Declaração de Alteração Permanente Publicação Original [Diário Oficial da União de 01/02/1989] (p. 1745, col. 1) Art. 2 - Revogação Decreto Legislativo nº 26 de 09/06/1989 Declaração de Aprovação de Texto Publicação Original [Diário Oficial da União de 12/06/1989] (p. 9218, col. 2) Lei nº 7.988 de 28/12/1989 Declaração de Alteração Permanente Publicação Original [Diário Oficial da União de 29/12/1989] (p. 24781, col. 1) Art. 1 - Alteração
Normas alteradas ou referenciadas	Normas referenciadas ou que foram alteradas pela presente norma... Decreto-Lei nº 37 de 18/11/1966 Declaração de Alteração Permanente Lei nº 5.508 de 11/10/1968 Declaração de Alteração Permanente Art. 23 - Alteração Decreto-Lei nº 756 de 11/08/1969 Declaração de Alteração Permanente Art. 29 - Alteração Decreto-Lei nº 1.564 de 29/07/1977 Declaração de Legislação Correlata Decreto-Lei nº 2.030 de 09/06/1983 Declaração de Alteração Permanente Art. 2 - Alteração Decreto-Lei nº 2.065 de 26/10/1983 Declaração de Legislação Correlata Lei nº 7.450 de 23/12/1985 Declaração de Alteração Permanente Art. 25 - Alteração Art. 52 - Alteração
Alterações ou remissões por dispositivo	Dispositivos da presente norma que foram referenciados ou alterados... Art. 1 [Decreto-Lei nº 2.462 de 30/08/1988] Lei nº 7.714 de 29/12/1988 - Alteração (Declaração de Alteração Permanente) Lei nº 7.988 de 28/12/1989 - Alteração (Declaração de Alteração Permanente) Art. 2 [Decreto-Lei nº 2.462 de 30/08/1988] Lei nº 7.730 de 31/01/1989 - Revogação (Declaração de Alteração Permanente) Art. 3 [Decreto-Lei nº 2.462 de 30/08/1988] Lei nº 7.713 de 22/12/1988 - Alteração (Declaração de Alteração Permanente)