
Senado Federal
Secretaria-Geral da Mesa
Secretaria de Informação Legislativa
Decreto-Lei nº 2.462 de 30/08/1988
Ementa | ALTERA A LEGISLAÇÃO DO IMPOSTO DE RENDA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. |
Publicações |
Publicação Original [Diário Oficial da União de 31/08/1988] (p. 16697, col. 2) |
Catálogo |
TRIBUTOS .
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Indexação |
ALTERAÇÃO , LEGISLAÇÃO , IMPOSTO DE RENDA .
FIXAÇÃO , INCIDENCIA , ADICIONAIS , PARCELA , LUCRO REAL , OBRIGAÇÕES DO TESOURO NACIONAL (OTN) , EXERCICIO FINANCEIRO SEGUINTE .
FIXAÇÃO , ALIQUOTA , DESCONTO NA FONTE , PESSOA JURIDICA , PRESTAÇÃO DE SERVIÇO , LIMPEZA , CONSERVAÇÃO , SEGURANÇA , VIGILANCIA , LOCAÇÃO , MÃO DE OBRA .
FIXAÇÃO , ALIQUOTA , IMPOSTO DE RENDA , DEPOSITO , REINVESTIMENTO , EMPRESA INDUSTRIAL , EMPRESA RURAL , AREA , SUPERINTENDENCIA DO DESENVOLVIMENTO DO NORDESTE (SUDENE) .
OPERAÇÃO FINANCEIRA .
PAGAMENTO , IMPOSTO DE RENDA , PESSOA JURIDICA , TRIBUTAÇÃO , BASE DE CALCULO , LUCRO REAL , VALOR , RECEITA BRUTA , OPERAÇÃO FINANCEIRA , PERIODO BASICO .
ALTERAÇÃO , NORMAS , FIXAÇÃO , TAXA DE CAMBIO , VALOR , MOEDA ESTRANGEIRA , CONVERSÃO , MOEDA .
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Normas posteriores |
Declaração de Alteração Permanente
Publicação Original [Diário Oficial da União de 23/12/1988] (p. 25283, col. 1)
Declaração de Alteração Permanente
Publicação Original [Diário Oficial da União de 31/12/1988] (p. 26201, col. 1)
Declaração de Alteração Permanente
Publicação Original [Diário Oficial da União de 01/02/1989] (p. 1745, col. 1)
Declaração de Aprovação de Texto
Publicação Original [Diário Oficial da União de 12/06/1989] (p. 9218, col. 2)
Declaração de Alteração Permanente
Publicação Original [Diário Oficial da União de 29/12/1989] (p. 24781, col. 1)
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Normas alteradas ou referenciadas |
Declaração de Alteração Permanente Declaração de Legislação Correlata Declaração de Legislação Correlata Declaração de Alteração Permanente
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Alterações ou remissões por dispositivo |
Art. 1 [Decreto-Lei nº 2.462 de 30/08/1988]
Art. 2 [Decreto-Lei nº 2.462 de 30/08/1988]
Art. 3 [Decreto-Lei nº 2.462 de 30/08/1988]
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