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Decreto-Lei nº 1.561 de 13/07/1977

Ementa

DISPÕE SOBRE A OCUPAÇÃO DE TERRENOS DA UNIÃO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

Publicações

Publicação Original [Diário Oficial da União de 14/07/1977] (p. 8897, col. 1) 

Catálogo

IMOVEL .

Indexação

COMPETENCIA , SERVIÇO DO PATRIMONIO DA UNIÃO (SPU) , LEVANTAMENTO , TERRENO , OCUPAÇÃO , OBJETIVO , COBRANÇA , TAXA DE OCUPAÇÃO .
NORMAS , INSCRIÇÃO , OCUPANTE , TERRENO , GRATUIDADE , OCUPAÇÃO , PROPRIEDADE , UNIÃO FEDERAL .
NORMAS , CONCESSÃO , ENFITEUSE , OCUPAÇÃO , GRATUIDADE , TERRENO , UNIÃO FEDERAL .
REVOGAÇÃO , OCUPAÇÃO , GRATUIDADE , TERRENO DE MARINHA , UNIÃO FEDERAL .
RESTRIÇÃO , GRATUIDADE , OCUPAÇÃO , TERRENO , PROPRIEDADE , UNIÃO FEDERAL , EXECUÇÃO , REGULAMENTAÇÃO , LEGISLAÇÃO .
RESTRIÇÃO , APLICAÇÃO , LEGISLAÇÃO , TERRENO , ZONA RURAL , UNIÃO FEDERAL , INCLUSÃO , PROGRAMA , REFORMA AGRARIA .
RESTRIÇÃO , ALTERAÇÃO , LEGISLAÇÃO , OCUPAÇÃO , TERRA DEVOLUTA , UNIÃO FEDERAL .

Normas posteriores

Declaração de Aprovação de Texto

Declaração de Legislação Correlata

Declaração de Alteração Permanente

  • Art. 3 - Revogação

Normas alteradas ou referenciadas

Declaração de Alteração Permanente

  • Art. 5, § 3 - Revogação

Alterações ou remissões por dispositivo

Art. 3 [Decreto-Lei nº 1.561 de 13/07/1977]

Art. 4 [Decreto-Lei nº 1.561 de 13/07/1977]