Brasão

Senado Federal

Secretaria-Geral da Mesa

Secretaria de Informação Legislativa

Decreto Legislativo nº 87 de 22/09/1977

Ementa

APROVA O TEXTO DO DECRETO-LEI 1.561, DE 13 DE JULHO DE 1977, QUE 'DISPÕE SOBRE A OCUPAÇÃO DE TERRENOS DA UNIÃO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

Publicações

Publicação Original [Diário Oficial da União de 23/09/1977] (p. 12729, col. 1) 

Observação

AUTOR: EXECUTIVO - PDN 67 DE 1977.

Catálogo

TERRA DEVOLUTA .

Indexação

APROVAÇÃO , TEXTO , DECRETO LEI FEDERAL , REGULAMENTAÇÃO , NORMAS , OCUPAÇÃO , TERRENO , UNIÃO FEDERAL .

Normas alteradas ou referenciadas