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Senado Federal

Secretaria-Geral da Mesa

Secretaria de Informação Legislativa

Decreto-Lei nº 1.789 de 28/05/1980

Ementa

DISPÕE SOBRE A RENUNCIA, PELA UNIÃO, DO DOMINIO UTIL DE AREA SITUADA NO MUNICIPIO DE GUARULHOS, ESTADO DE SÃO PAULO, NECESSARIA A IMPLANTAÇÃO DO AEROPORTO DE GUARULHOS.

Publicações

Publicação Original [Diário Oficial da União de 29/05/1980] (p. 10648, col. 1) 

Catálogo

IMOVEL .

Indexação

RENUNCIA , UNIÃO FEDERAL , DOMINIO UTIL , TERRENO , AMPLIAÇÃO , BASE AEREA , IMPLANTAÇÃO , AEROPORTO , MUNICIPIO , SÃO PAULO (SP) , ESTADO DE SÃO PAULO (SP) .

Normas posteriores

Declaração de Aprovação de Texto

Normas alteradas ou referenciadas