Legislação Federal - Senado Federal

Decreto-Lei nº 1.348 de 24/10/1974

Decreto-Lei nº 1.348 de 24/10/1974

Ementa	Reajusta os vencimentos e salários dos servidores do Poder Executivo, dos membros da Magistratura e do Tribunal de Contas da União, e dá outras providências.
Publicação do Texto Principal
[ Publicação Original ]	[Diário Oficial da União de 25/10/1974] (p. 12197, col. 2) (Ver texto no Sigen)
[ Retificação ]	[Boletim do Ministério do Exército de 03/10/1975] (p. 0, col. 8)
[ Republicação Integral ]	[Boletim do Ministério do Exército de 22/11/1974] (p. 7, col. 4)
Catálogo	EXECUTIVO , PESSOAL .
Indexação	Clique para exibir... REDUÇÃO , GRATIFICAÇÃO DE REPRESENTAÇÃO , MINISTRO DE ESTADO . FIXAÇÃO , GRATIFICAÇÃO DE REPRESENTAÇÃO , PRESIDENTE , MINISTRO , SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL (STF) , TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL (TSE) , PROCURADOR GERAL DA REPUBLICA , CONSULTOR GERAL DA REPUBLICA . AUMENTO , VENCIMENTOS , SERVIDOR , EXECUTIVO . LIMITAÇÃO , VENCIMENTOS , SERVIDOR , EXECUTIVO . AUMENTO , VENCIMENTOS , MEMBROS , MAGISTRATURA , MINISTERIO PUBLICO , TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO (TCU) , PESSOA FISICA , MAGISTERIO MILITAR . AUMENTO , VENCIMENTOS , GRUPO OCUPACIONAL , DIPLOMACIA , DIREÇÃO E ASSESSORAMENTO SUPERIORES (DAS) , DIREÇÃO E ASSISTENCIA INTERMEDIARIAS (DAI) . AUMENTO , VENCIMENTOS , GRATIFICAÇÃO DE FUNÇÃO , CARGO EM COMISSÃO , ORGÃOS , ADMINISTRAÇÃO DIRETA , AUTARQUIA , TERRITORIOS FEDERAIS . FIXAÇÃO , VENCIMENTOS , MINISTRO DE ESTADO , MINISTRO , SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL (STF) , CONSULTOR GERAL DA REPUBLICA , PROCURADOR GERAL DA REPUBLICA . FIXAÇÃO , VENCIMENTOS , MINISTRO , TRIBUNAL FEDERAL DE RECURSOS (TFR) , SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR (STM) , TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO (TST) , TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO (TCU) , SUBPROCURADOR GERAL , REPUBLICA , PROCURADOR-GERAL , JUSTIÇA MILITAR , JUSTIÇA DO TRABALHO . FIXAÇÃO , GRATIFICAÇÃO DE REPRESENTAÇÃO , PRESIDENTE , TRIBUNAL FEDERAL DE RECURSOS (TFR) , SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR (STM) , TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO (TST) , TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO (TCU) . AUMENTO , VENCIMENTOS , TESOUREIRO , TESOUREIRO AUXILIAR , FIEL DO TESOURO , JUIZ , TRIBUNAL MARITIMO (TM) .
Normas posteriores	Normas que alteraram ou sejam relacionadas com a presente norma... Decreto-Lei nº 1.368 de 03/12/1974 Declaração de Alteração Permanente Publicação Original [Diário Oficial da União de 04/12/1974] (p. 13734, col. 1) Art. 2, § 2 - Alteração Decreto Legislativo nº 92 de 04/12/1974 Declaração de Aprovação de Texto Publicação Original [Diário Oficial da União de 05/12/1974] (p. 13821, col. 1) Decreto Legislativo nº 14 de 09/04/1975 Declaração de Legislação Correlata Publicação Original [Diário Oficial da União de 10/04/1975] (p. 4113, col. 1) Decreto nº 75.873 de 17/06/1975 Declaração de Legislação Correlata Publicação Original [Diário Oficial da União de 17/06/1975] (p. 7212, col. 3) Lei nº 6.286 de 11/12/1975 Declaração de Legislação Correlata Publicação Original [Diário Oficial da União de 12/12/1975] (p. 16465, col. 1)
Normas alteradas ou referenciadas	Normas referenciadas ou que foram alteradas pela presente norma... Lei nº 33 de 13/05/1947 Declaração de Legislação Correlata Lei nº 488 de 15/11/1948 Declaração de Legislação Correlata Lei nº 1.068 de 08/03/1950 Declaração de Legislação Correlata Decreto-Lei nº 1.150 de 03/02/1971 Declaração de Legislação Correlata Lei nº 5.787 de 27/06/1972 Declaração de Legislação Correlata Decreto-Lei nº 1.313 de 28/02/1974 Declaração de Alteração Permanente Decreto-Lei nº 1.341 de 22/08/1974 Declaração de Legislação Correlata
Alterações ou remissões por dispositivo	Dispositivos da presente norma que foram referenciados ou alterados... Art. 2, § 2 [Decreto-Lei nº 1.348 de 24/10/1974] Decreto-Lei nº 1.368 de 03/12/1974 - Alteração (Declaração de Alteração Permanente)