Decreto Legislativo nº 92 de 04/12/1974

Decreto Legislativo nº 92 de 04/12/1974

Ementa

APROVA O DECRETO-LEI 1.348, DE 24 DE OUTUBRO DE 1974, QUE REAJUSTA OS VENCIMENTOS E SALARIOS DOS SERVIDORES DO PODER EXECUTIVO, DOS MEMBROS DA MAGISTRATURA E DO TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

Publicação do Texto Principal

[ Publicação Original ]

[Diário Oficial da União de 05/12/1974] (p. 13821, col. 1)  (Ver texto no Sigen)  

Observação

AUTOR: EXECUTIVO - PDN 61 DE 1974.

Catálogo

SERVIÇO PUBLICO , PESSOAL .

Indexação

LIMITAÇÃO , VENCIMENTOS , SERVIDOR , EXECUTIVO .
AUMENTO , VENCIMENTOS , GRATIFICAÇÃO DE FUNÇÃO , CARGO EM COMISSÃO , ORGÃOS , ADMINISTRAÇÃO DIRETA , AUTARQUIA , TERRITORIOS FEDERAIS .
FISCALIZAÇÃO , VENCIMENTOS , MINISTRO , SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL (STF) , SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR (STM) , TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO (TST) , TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO (TCU) , SUBPROCURADOR GERAL , REPUBLICA , PROCURADOR-GERAL , JUSTIÇA MILITAR , JUSTIÇA DO TRABALHO .
AUMENTO , VENCIMENTOS , TESOUREIRO AUXILIAR , FIEL DO TESOURO , JUIZ , TRIBUNAL MARITIMO (TM) .
APROVAÇÃO , TEXTO , AUMENTO , VENCIMENTOS , SERVIDOR , EXECUTIVO .
FISCALIZAÇÃO , VENCIMENTOS , MINISTRO DE ESTADO , MINISTRO , SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL (STF) , CONSULTOR GERAL , PROCURADOR-GERAL , REPUBLICA .
FISCALIZAÇÃO , GRATIFICAÇÃO DE REPRESENTAÇÃO , PRESIDENTE , MINISTRO , SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL (STF) , TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL (TSE) , PROCURADOR-GERAL , CONSULTOR GERAL , REPUBLICA .
FISCALIZAÇÃO , GRATIFICAÇÃO , MINISTRO DE ESTADO .
FISCALIZAÇÃO , GRATIFICAÇÃO DE REPRESENTAÇÃO , PRESIDENTE , TRIBUNAL FEDERAL DE RECURSOS (TFR) , SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR (STM) , TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO (TST) , TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO (TCU) .
AUMENTO , VENCIMENTOS , MEMBROS , MAGISTRATURA , MINISTERIO PUBLICO , TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO (TCU) , MINISTERIO DO EXERCITO (ME) .
AUMENTO , VENCIMENTOS , GRUPO OCUPACIONAL , DIPLOMACIA , DIREÇÃO E ASSESSORAMENTO SUPERIORES (DAS) , DIREÇÃO E ASSISTENCIA INTERMEDIARIAS (DAI) .
REDUÇÃO , GRATIFICAÇÃO DE REPRESENTAÇÃO , MINISTRO DE ESTADO .

Normas alteradas ou referenciadas

Declaração de Legislação Correlata

Declaração de Aprovação de Texto