Decreto-Lei nº 1.368 de 03/12/1974
Decreto-Lei nº 1.368 de 03/12/1974
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Ementa | Altera a redação do ;§ 2º do artigo 2º do Decreto-lei nº 1.348, de 24 de outubro de 1974, e dá outras providências. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 04/12/1974] (p. 13734, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
JUDICIARIO , GRATIFICAÇÃO DE REPRESENTAÇÃO .
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Indexação |
FIXAÇÃO , GRATIFICAÇÃO DE REPRESENTAÇÃO , PRESIDENTE , SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL (STF) , TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL (TSE) .
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Normas posteriores |
Declaração de Aprovação de Texto
Publicação Original [Diário Oficial da União de 10/04/1975] (p. 4113, col. 1)
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Normas alteradas ou referenciadas |
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