Decreto-Lei - 1328 de 20/05/1974

Senado Federal

Textos Disponíveis
Publicação Original [Diário Oficial da União de 21/05/1974] (p. 5773, col. 1)

Ementa	PRORROGA PRAZOS DE APLICAÇÃO DE INCENTIVOS FISCAIS PARA EMPREENDIMENTOS NAS AREAS DE ATUAÇÃO DA SUDENE E DA SUDAM.
Publicações	Publicação Original [Diário Oficial da União de 21/05/1974] (p. 5773, col. 1)
Catálogo	TRIBUTOS .
Indexação	Clique para exibir... PRORROGAÇÃO , PRAZO , APLICAÇÃO , INCENTIVO FISCAL , SUPERINTENDENCIA DO DESENVOLVIMENTO DO NORDESTE (SUDENE) , SUPERINTENDENCIA DO DESENVOLVIMENTO DA AMAZONIA (SUDAM) , REGIÃO NORDESTE , REGIÃO NORTE .
Normas posteriores	Normas que alteraram ou sejam relacionadas com a presente norma... Decreto Legislativo nº 52 de 08/08/1974 Declaração de Aprovação de Texto Publicação Original [Diário Oficial da União de 09/08/1974] (p. 8981, col. 1)
Normas alteradas ou referenciadas	Normas referenciadas ou que foram alteradas pela presente norma... Lei nº 4.239 de 27/06/1963 Declaração de Legislação Correlata Lei nº 5.508 de 11/10/1968 Declaração de Legislação Correlata Decreto-Lei nº 756 de 11/08/1969 Declaração de Legislação Correlata Decreto-Lei nº 1.326 de 30/04/1974 Declaração de Legislação Correlata