Brasão

Senado Federal

Secretaria-Geral da Mesa

Secretaria de Informação Legislativa

Decreto Legislativo nº 52 de 08/08/1974

Ementa

APROVA O DECRETO-LEI 1.328, DE 20 DE MAIO DE 1974.

Publicações

Publicação Original [Diário Oficial da União de 09/08/1974] (p. 8981, col. 1) 

Observação

AUTOR: EXECUTIVO - PDN 40 DE 1974.

Catálogo

TRIBUTOS .

Indexação

APROVAÇÃO , TEXTO , PRORROGAÇÃO , PRAZO , APLICAÇÃO , INCENTIVO FISCAL , REALIZAÇÃO , SUPERINTENDENCIA , SUPERINTENDENCIA DO DESENVOLVIMENTO DO NORDESTE (SUDENE) , SUPERINTENDENCIA DO DESENVOLVIMENTO DA AMAZONIA (SUDAM) .

Normas alteradas ou referenciadas