Legislação Federal - Senado Federal

Decreto nº 10.302 de 01/04/2020

Decreto nº 10.302 de 01/04/2020

Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
Ementa	Reduz temporariamente as alíquotas do Imposto sobre Produtos Industrializados - IPI incidentes sobre os produtos que menciona.
Publicação do Texto Principal
[ Publicação Original ]	[Diário Oficial da União - Edição Extra de 01/04/2020 - nº 63-A] (p. 1, col. 1) (Ver texto no Sigen) (Ver Diário Oficial)
Catálogo	TRIBUTOS .
Indexação	Clique para exibir... REDUÇÃO , ALIQUOTA , IMPOSTO SOBRE PRODUTOS INDUSTRIALIZADOS (IPI) , PRODUTO , LABORATORIO , FARMACIA , MATERIAL HOSPITALAR , CORRELAÇÃO , PANDEMIA , EPIDEMIA , NOVO CORONAVIRUS (COVID-19) .
Normas posteriores	Normas que alteraram ou sejam relacionadas com a presente norma... Decreto nº 10.503 de 02/10/2020 Declaração de Alteração Permanente Publicação Original [Diário Oficial da União - Edição Extra de 02/10/2020 - nº 190-A] (p. 1, col. 1) Art. 2, caput - Alteração Decreto nº 10.923 de 30/12/2021 Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo Publicação Original [Diário Oficial da União de 31/12/2021] (p. 1, col. 2) A revogação entra em vigor em 01/05/2022.
Normas alteradas ou referenciadas	Normas referenciadas ou que foram alteradas pela presente norma... Decreto-Lei nº 1.199 de 27/12/1971 Declaração de Legislação Correlata Art. 4, caput, Inciso 1 - Dispositivo Correlato Art. 4, caput, Inciso 2 - Dispositivo Correlato Decreto nº 8.950 de 29/12/2016 Declaração de Legislação Correlata
Alterações ou remissões por dispositivo	Dispositivos da presente norma que foram referenciados ou alterados... Art. 2, caput [Decreto nº 10.302 de 01/04/2020] Decreto nº 10.503 de 02/10/2020 - Alteração (Declaração de Alteração Permanente)