Decreto-Lei nº 1.163 de 31/03/1971
Decreto-Lei nº 1.163 de 31/03/1971
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Ementa | Revoga o Decreto-lei n. 557, de 29 de abril de 1969. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 31/03/1971] (p. 2505, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
TRIBUTOS .
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Indexação |
REVOGAÇÃO , IMPOSTO DE EXPORTAÇÃO , CAFE SOLUVEL , DESTINAÇÃO , ESTADOS UNIDOS DA AMERICA (EUA) .
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Normas posteriores |
Declaração de Aprovação de Texto
Publicação Original [Diário Oficial da União de 26/05/1971] (p. 3971, col. 1)
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Normas alteradas ou referenciadas |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |