Decreto Legislativo nº 34 de 25/05/1971
Decreto Legislativo nº 34 de 25/05/1971
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Ementa | APROVA O TEXTO DO DECRETO-LEI 1.163, DE 31 DE MARÇO DE 1971. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 26/05/1971] (p. 3971, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
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Observação | AUTOR: LEGISLATIVO - PDN 30 DE 1971. |
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Catálogo |
TRIBUTOS .
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Indexação |
APROVAÇÃO , TEXTO , REVOGAÇÃO , IMPOSTO DE EXPORTAÇÃO , CAFE SOLUVEL , DESTINAÇÃO , ESTADOS UNIDOS DA AMERICA (EUA) .
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Normas alteradas ou referenciadas |
Declaração de Aprovação de Texto |