Decreto-Lei nº 803 de 28/08/1969
Decreto-Lei nº 803 de 28/08/1969
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Ementa | Complementa o disposto no Decreto-Lei nº 725, de 31 de julho de 1969. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 29/08/1969] (p. 7338, col. 2) (Ver texto no Sigen) |
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[ Retificação ] |
[Diário Oficial da União de 02/09/1969] (p. 7411, col. 2) |
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Catálogo |
SALARIO EDUCAÇÃO .
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Indexação |
APLICAÇÃO , RECURSOS FINANCEIROS , SALARIO EDUCAÇÃO , ENSINO MEDIO , ENSINO SUPERIOR , DEPOSITO , CONTA BANCARIA , BANCO DO BRASIL , VINCULAÇÃO , FUNDO NACIONAL DE ENSINO PRIMARIO (FNEP) .
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Normas posteriores |
Declaração de Alteração Permanente
Publicação Original [Diário Oficial da União de 21/10/1969] (p. 8938, col. 2)
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Normas alteradas ou referenciadas |
Declaração de Legislação Correlata |