Senado Federal
Secretaria-Geral da Mesa
Secretaria de Informação Legislativa
| Textos Disponíveis |
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| Publicação Original [Diário Oficial da União de 17/01/1966] (p. 523, col. 1) |
| Retificação (Seq. 0) [Diário Oficial da União de 11/02/1966] (p. 1696, col. 1) |
Decreto-Lei nº 2 de 14/01/1966
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Ementa | Autoriza a requisição de bens ou serviços essenciais ao abastecimento da população e dá outras providências. |
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Publicações |
Publicação Original [Diário Oficial da União de 17/01/1966] (p. 523, col. 1) Retificação (Seq. 0) [Diário Oficial da União de 11/02/1966] (p. 1696, col. 1) |
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Catálogo |
POLITICA DE PREÇOS .
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Indexação |
FIXAÇÃO , PENALIDADE , INFRAÇÃO , LEGISLAÇÃO .
COMPETENCIA , SUPERINTENDENCIA NACIONAL DO ABASTECIMENTO (SUNAB) , REQUISIÇÃO , BENS , SERVIÇO , ABASTECIMENTO , INTERESSE PUBLICO .
COMPETENCIA , MINISTRO DE ESTADO , MINISTERIO DA FAZENDA (MF) , SUPERINTENDENCIA NACIONAL DO ABASTECIMENTO (SUNAB) , CONTROLE , PREÇO , MERCADORIA , INTERESSE , PUBLICO , REDUÇÃO , ELIMINAÇÃO , IMPOSTO DE IMPORTAÇÃO .
FIXAÇÃO , PRAZO , RECURSO JUDICIAL , DECISÃO , SUPERINTENDENCIA NACIONAL DO ABASTECIMENTO (SUNAB) .
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Normas posteriores |
Declaração de Regulamentação Permanente de Norma
Publicação Original [Diário Oficial da União de 23/02/1966] (p. 2021, col. 3)
Declaração de Alteração Permanente
Publicação Original [Diário Oficial da União de 22/11/1966] (p. 13503, col. 3)
Declaração de Alteração Permanente
Publicação Original [Diário Oficial da União de 14/10/1971] (p. 8267, col. 1)
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Alterações ou remissões por dispositivo |
Art. 1 [Decreto-Lei nº 2 de 14/01/1966]
Art. 2 [Decreto-Lei nº 2 de 14/01/1966]
Art. 3 [Decreto-Lei nº 2 de 14/01/1966]
Art. 4 [Decreto-Lei nº 2 de 14/01/1966]
Art. 8 [Decreto-Lei nº 2 de 14/01/1966]
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