Decreto-Lei nº 2 de 14/01/1966

Decreto-Lei nº 2 de 14/01/1966

Ementa

Autoriza a requisição de bens ou serviços essenciais ao abastecimento da população e dá outras providências.

Publicação do Texto Principal

[ Publicação Original ]

[Diário Oficial da União de 17/01/1966] (p. 523, col. 1)  (Ver texto no Sigen)  

[ Retificação ]

(Seq. 0) [Diário Oficial da União de 11/02/1966] (p. 1696, col. 1)    

Catálogo

POLITICA DE PREÇOS .

Indexação

FIXAÇÃO , PENALIDADE , INFRAÇÃO , LEGISLAÇÃO .
COMPETENCIA , SUPERINTENDENCIA NACIONAL DO ABASTECIMENTO (SUNAB) , REQUISIÇÃO , BENS , SERVIÇO , ABASTECIMENTO , INTERESSE PUBLICO .
COMPETENCIA , MINISTRO DE ESTADO , MINISTERIO DA FAZENDA (MF) , SUPERINTENDENCIA NACIONAL DO ABASTECIMENTO (SUNAB) , CONTROLE , PREÇO , MERCADORIA , INTERESSE , PUBLICO , REDUÇÃO , ELIMINAÇÃO , IMPOSTO DE IMPORTAÇÃO .
FIXAÇÃO , PRAZO , RECURSO JUDICIAL , DECISÃO , SUPERINTENDENCIA NACIONAL DO ABASTECIMENTO (SUNAB) .

Normas posteriores

Declaração de Regulamentação Permanente de Norma

  • Art. 1 - Regulamentado
  • Art. 2 - Regulamentado
  • Art. 3 - Regulamentado
  • Art. 4 - Regulamentado

Declaração de Alteração Permanente

  • Art. 8 - Revogação

Declaração de Alteração Permanente

  • Art. 3 - Suspensão

Alterações ou remissões por dispositivo

Art. 1 [Decreto-Lei nº 2 de 14/01/1966]

Art. 2 [Decreto-Lei nº 2 de 14/01/1966]

Art. 3 [Decreto-Lei nº 2 de 14/01/1966]

Art. 4 [Decreto-Lei nº 2 de 14/01/1966]

Art. 8 [Decreto-Lei nº 2 de 14/01/1966]