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Senado Federal

Secretaria-Geral da Mesa

Secretaria de Informação Legislativa

Decreto nº 57.844 de 18/02/1966

Ementa

REGULAMENTA OS ARTIGOS 1, 2, 3 E 4 DO DECRETO - LEI 2, DE 14 DE JANEIRO DE 1966, PUBLICADO NO DIARIO OFICIAL DA UNIÃO EM 17 DE JANEIRO DE 1966.

Publicações

Publicação Original [Diário Oficial da União de 23/02/1966] (p. 2021, col. 3) 

Catálogo

MINISTERIO DA AGRICULTURA (MAGR) , SUPERINTENDENCIA NACIONAL DO ABASTECIMENTO (SUNAB) .

Indexação

COMPETENCIA , SUPERINTENDENCIA NACIONAL DO ABASTECIMENTO (SUNAB) , REQUISIÇÃO , INDENIZAÇÃO , SERVIÇO , BENS .
DEFINIÇÃO , FUNCIONAMENTO , REQUISIÇÃO , SERVIÇO , SUPERINTENDENCIA NACIONAL DO ABASTECIMENTO (SUNAB) .
OBRIGATORIEDADE , COOPERAÇÃO , SUPERINTENDENCIA NACIONAL DO ABASTECIMENTO (SUNAB) , REQUISIÇÃO , BENS , SERVIÇO .
REGULAMENTAÇÃO , AUTORIZAÇÃO , REQUISIÇÃO , SUPERINTENDENCIA NACIONAL DO ABASTECIMENTO (SUNAB) , BENS , SERVIÇO , ABASTECIMENTO , POPULAÇÃO .

Normas alteradas ou referenciadas

Declaração de Regulamentação Permanente de Norma

  • Art. 1 - Regulamentado
  • Art. 2 - Regulamentado
  • Art. 3 - Regulamentado
  • Art. 4 - Regulamentado