Brasão

Senado Federal

Secretaria-Geral da Mesa

Secretaria de Informação Legislativa

Decreto nº 96.000 de 02/05/1988

Ementa

DISPÕE SOBRE A REALIZAÇÃO DE PESQUISA E INVESTIGAÇÃO CIENTIFICA NA PLATAFORMA CONTINENTAL E EM AGUAS SOB JURISDIÇÃO BRASILEIRA, E SOBRE NAVIOS E AERONAVES DE PESQUISA ESTRANGEIROS EM VISITA AOS PORTOS OU AEROPORTOS NACIONAIS, EM TRANSITO NAS AGUAS JURISDICIONAIS BRASILEIRAS OU NO ESPAÇO AEREO SOBREJACENTE.

Publicações

Publicação Original [Diário Oficial da União de 03/05/1988] (p. 7667, col. 1) 

Catálogo

EMBARCAÇÃO ESTRANGEIRA .

Indexação

NORMAS , REALIZAÇÃO , PESQUISA CIENTIFICA , INVESTIGAÇÃO , PLATAFORMA CONTINENTAL , AGUAS TERRITORIAIS , EMBARCAÇÃO ESTRANGEIRA , VISITA , PORTO , AEROPORTO , TRANSITO , ESPAÇO AEREO .

Normas alteradas ou referenciadas

Declaração de Legislação Correlata

Declaração de Legislação Correlata

Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo