Brasão

Senado Federal

Secretaria-Geral da Mesa

Secretaria de Informação Legislativa

Decreto nº 63.164 de 26/08/1968

Ementa

DISPÕE SOBRE EXPLORAÇÃO E PESQUISA NA PLATAFORMA SUBMARINA DO BRASIL, NAS AGUAS DO MAR TERRITORIAL, E NAS AGUA INTERIORES E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

Publicações

Publicação Original [Diário Oficial da União de 26/08/1968] (p. 7559, col. 1) 

Catálogo

EMPRESA ESTRANGEIRA , OPERAÇÃO EM MAR TERRITORIAL .

Indexação

NORMAS , EXPLORAÇÃO , PESQUISA , PLATAFORMA CONTINENTAL , OPERAÇÃO EM MAR TERRITORIAL , AGUAS INTERIORES .

Normas posteriores

Declaração de Legislação Correlata

Declaração de Legislação Correlata

Declaração de Legislação Correlata

Declaração de Regulamentação Permanente de Norma

Declaração de Legislação Correlata

Declaração de Legislação Correlata

Declaração de Legislação Correlata

Declaração de Legislação Correlata

Declaração de Legislação Correlata

Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo

Normas alteradas ou referenciadas