Legislação Federal - Senado Federal

Decreto nº 95.682 de 28/01/1988

Decreto nº 95.682 de 28/01/1988

Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
Ementa	DISPÕE SOBRE MEDIDAS DE CONTENÇÃO DE DESPESAS NOS ORGÃOS E ENTIDADES DA ADMINISTRAÇÃO FEDERAL E DA OUTRA PROVIDENCIA.
Publicação do Texto Principal
[ Publicação Original ]	[Diário Oficial da União de 29/01/1988] (p. 1804, col. 1) (Ver texto no Sigen)
Catálogo	ADMINISTRAÇÃO FEDERAL .
Indexação	Clique para exibir... NORMAS , PRAZO DETERMINADO , REDUÇÃO , DESPESA , ORGÃOS , EXECUTIVO , TERRITORIOS FEDERAIS , AUTARQUIA FEDERAL , EMPRESA PUBLICA , SOCIEDADE DE ECONOMIA MISTA , FUNDAÇÃO PUBLICA . NORMAS , CONTENÇÃO , DESPESA , ORGÃOS , ADMINISTRAÇÃO FEDERAL . PROIBIÇÃO , DESPESA , PESSOAL , ENCARGO SOCIAL , TESOURO NACIONAL . FIXAÇÃO , LIMITAÇÃO , IMPLANTAÇÃO , SISTEMA , CARREIRA , SERVIÇO CIVIL , UNIÃO FEDERAL , TERRITORIOS FEDERAIS , AUTARQUIA , FUNDAÇÃO PUBLICA . EXTINÇÃO , CARGO PUBLICO , HIPOTESE , APOSENTADORIA , MORTE , EXONERAÇÃO , DEMISSÃO , DISPENSA , RESCISÃO , CONTRATO , FUNCIONARIO PUBLICO , QUADRO DE PESSOAL , ORGÃOS , EXECUTIVO , TERRITORIOS FEDERAIS , AUTARQUIA FEDERAL . REDUÇÃO , DESPESA , PESSOAL , EXERCICIO FINANCEIRO , EMPRESA PUBLICA , SOCIEDADE DE ECONOMIA MISTA , BANCO CENTRAL DO BRASIL (BACEN) , ENTIDADE , SISTEMA NACIONAL DE PREVIDENCIA E ASSISTENCIA SOCIAL (SINPAS) , INSTITUIÇÃO FEDERAL DE ENSINO . PROIBIÇÃO , EXAME , PROPOSTA , CRIAÇÃO , AMPLIAÇÃO , QUADRO DE PESSOAL , CARGO EM COMISSÃO , CARGO DE CONFIANÇA , GRUPO OCUPACIONAL , DIREÇÃO E ASSESSORAMENTO SUPERIORES (DAS) , DIREÇÃO E ASSISTENCIA INTERMEDIARIAS (DAI) , FUNÇÃO DE ASSESSORAMENTO SUPERIOR , PLANO DE CLASSIFICAÇÃO DE CARGOS , RETRIBUIÇÃO , EMPREGO .
Normas posteriores	Normas que alteraram ou sejam relacionadas com a presente norma... Decreto nº 95.781 de 04/03/1988 Declaração de Alteração Permanente Publicação Original [Diário Oficial da União de 07/03/1988] (p. 3605, col. 1) Art. 1 - Alteração Decreto nº 96.631 de 31/08/1988 Declaração de Alteração Permanente Publicação Original [Diário Oficial da União de 01/09/1988] (p. 16802, col. 2) Art. 14 - Alteração Decreto nº 97.162 de 06/12/1988 Declaração Permanente de Prorrogação de Prazo da Norma no Todo Publicação Original [Diário Oficial da União de 07/12/1988] (p. 23795, col. 2) Decreto nº 98.662 de 21/12/1989 Declaração de Alteração Permanente Publicação Original [Diário Oficial da União de 22/12/1989] (p. 24082, col. 2) Art. 2 - Alteração Art. 4 - Alteração Art. 6 - Alteração Decreto nº 99.606 de 13/10/1990 Declaração de Legislação Correlata Publicação Original [Diário Oficial da União de 15/10/1990] (p. 19523, col. 1) Decreto de 09/05/1991 Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo Publicação Original [Diário Oficial da União de 13/05/1991] (p. 8902, col. 1)
Normas alteradas ou referenciadas	Normas referenciadas ou que foram alteradas pela presente norma... Decreto-Lei nº 200 de 25/02/1967 Declaração de Legislação Correlata Art. 13 - Dispositivo Correlato Art. 15 - Dispositivo Correlato Decreto nº 76.085 de 06/08/1975 Declaração de Legislação Correlata Decreto nº 91.404 de 05/07/1985 Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo Decreto nº 92.360 de 04/02/1986 Declaração de Alteração Permanente Art. 10, § 4 - Revogação Decreto nº 94.313 de 06/05/1987 Declaração de Suspensão Permanente da Norma No Todo Decreto nº 94.664 de 23/07/1987 Declaração de Legislação Correlata Decreto nº 94.667 de 23/07/1987 Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo Decreto nº 94.666 de 23/07/1987 Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo Decreto-Lei nº 2.403 de 21/12/1987 Declaração de Alteração Permanente
Alterações ou remissões por dispositivo	Dispositivos da presente norma que foram referenciados ou alterados... Art. 1 [Decreto nº 95.682 de 28/01/1988] Decreto nº 95.781 de 04/03/1988 - Alteração (Declaração de Alteração Permanente) Art. 2 [Decreto nº 95.682 de 28/01/1988] Decreto nº 98.662 de 21/12/1989 - Alteração (Declaração de Alteração Permanente) Art. 4 [Decreto nº 95.682 de 28/01/1988] Decreto nº 98.662 de 21/12/1989 - Alteração (Declaração de Alteração Permanente) Art. 6 [Decreto nº 95.682 de 28/01/1988] Decreto nº 98.662 de 21/12/1989 - Alteração (Declaração de Alteração Permanente) Art. 14 [Decreto nº 95.682 de 28/01/1988] Decreto nº 96.631 de 31/08/1988 - Alteração (Declaração de Alteração Permanente)