Legislação Federal - Senado Federal

Decreto nº 94.664 de 23/07/1987

Decreto nº 94.664 de 23/07/1987

Ementa	APROVA O PLANO UNICO DE CLASSIFICAÇÃO E RETRIBUIÇÃO DE CARGOS E EMPREGOS DE QUE TRATA A LEI 7.596, DE 10 DE ABRIL DE 1987.
Publicação do Texto Principal
[ Publicação Original ]	[Diário Oficial da União de 24/07/1987] (p. 11768, col. 1) (Ver texto no Sigen)
Catálogo	REFORMA ADMINISTRATIVA .
Indexação	Clique para exibir... PROGRESSÃO FUNCIONAL , CARREIRA , MAGISTERIO , UNIVERSIDADE , FUNDAÇÃO , AUTARQUIA . REGIME DE TRABALHO , PROFESSOR , CARREIRA , MAGISTERIO SUPERIOR , UNIVERSIDADE , FUNDAÇÃO , AUTARQUIA . ISONOMIA SALARIAL , CARGO PUBLICO , EMPREGO , PROFESSOR , SERVIDOR , TECNICO , ADMINISTRAÇÃO , QUADRO DE PESSOAL , UNIVERSIDADE , FUNDAÇÃO , AUTARQUIA . REQUISITOS , INGRESSO , CARREIRA , MAGISTERIO SUPERIOR , UNIVERSIDADE , FUNDAÇÃO , AUTARQUIA . APROVAÇÃO , PLANO DE CLASSIFICAÇÃO DE CARGOS . ATIVIDADE , REMUNERAÇÃO , TRANSFERENCIA , AFASTAMENTO , DISPENSA , PESSOAL , QUADRO DE PESSOAL , INSTITUIÇÃO FEDERAL DE ENSINO , MINISTERIO DA EDUCAÇÃO (MEC) . COMPETENCIA , INSTITUIÇÃO FEDERAL DE ENSINO , MINISTERIO DA EDUCAÇÃO (MEC) , IMPLANTAÇÃO , COORDENAÇÃO , SUPERVISÃO , CONTROLE , PLANO DE CLASSIFICAÇÃO DE CARGOS , RETRIBUIÇÃO , EMPREGO . NORMAS , ATIVIDADE , CORPO DOCENTE , QUADRO DE PESSOAL , UNIVERSIDADE , FUNDAÇÃO , AUTARQUIA .
Normas posteriores	Normas que alteraram ou sejam relacionadas com a presente norma... Decreto nº 94.916 de 18/09/1987 Declaração de Alteração Permanente Publicação Original [Diário Oficial da União de 21/09/1987] (p. 15293, col. 1) Art. 52 - Alteração Decreto nº 94.993 de 02/10/1987 Declaração de Legislação Correlata Publicação Original [Diário Oficial da União de 05/10/1987] (p. 16293, col. 1) Decreto nº 95.682 de 28/01/1988 Declaração de Legislação Correlata Publicação Original [Diário Oficial da União de 29/01/1988] (p. 1804, col. 1) Decreto nº 95.683 de 28/01/1988 Declaração de Alteração Permanente Publicação Original [Diário Oficial da União de 29/01/1988] (p. 1805, col. 2) Art. 59 - Revogação Decreto nº 95.689 de 29/01/1988 Declaração de Alteração Permanente Publicação Original [Diário Oficial da União de 01/02/1988] (p. 1919, col. 2) Lei nº 7.814 de 08/09/1989 Declaração de Alteração Permanente Publicação Original [Diário Oficial da União de 11/09/1989] (p. 15881, col. 1) Art. 31, § 1 - Alteração Art. 31, § 5 - Alteração Medida Provisória nº 209 de 21/08/1990 Declaração de Alteração Provisória Publicação Original [Diário Oficial da União de 22/08/1990] (p. 15935, col. 1) Art. 32 - Revogação Art. 38 - Revogação Medida Provisória nº 228 de 21/09/1990 Declaração de Alteração Provisória Publicação Original [Diário Oficial da União de 24/09/1990] (p. 18319, col. 2) Art. 32 - Revogação Art. 38 - Revogação Medida Provisória nº 251 de 24/10/1990 Declaração de Alteração Provisória Publicação Original [Diário Oficial da União de 25/10/1990] (p. 20299, col. 2) Art. 32 - Revogação Art. 38 - Revogação Medida Provisória nº 268 de 23/11/1990 Declaração de Alteração Provisória Publicação Original [Diário Oficial da União de 26/11/1990] (p. 22526, col. 1) Art. 32 - Revogação Art. 38 - Revogação Lei nº 8.168 de 16/01/1991 Declaração de Alteração Permanente Publicação Original [Diário Oficial da União de 17/01/1991] (p. 1251, col. 2) Art. 32 - Revogação Decreto nº 705 de 22/12/1992 Declaração de Legislação Correlata Publicação Original [Diário Oficial da União de 23/12/1992] (p. 17820, col. 1)
Normas alteradas ou referenciadas	Normas referenciadas ou que foram alteradas pela presente norma... Lei nº 4.024 de 20/12/1961 Declaração de Legislação Correlata Lei nº 5.692 de 11/08/1971 Declaração de Legislação Correlata Lei nº 5.708 de 04/10/1971 Declaração de Legislação Correlata Decreto-Lei nº 1.341 de 22/08/1974 Declaração de Legislação Correlata Decreto-Lei nº 1.873 de 27/05/1981 Declaração de Legislação Correlata Decreto nº 91.808 de 18/10/1985 Declaração de Legislação Correlata Decreto-Lei nº 2.310 de 22/12/1986 Declaração de Legislação Correlata Lei nº 7.596 de 10/04/1987 Declaração de Regulamentação Permanente de Norma
Alterações ou remissões por dispositivo	Dispositivos da presente norma que foram referenciados ou alterados... Art. 31, § 1 [Decreto nº 94.664 de 23/07/1987] Lei nº 7.814 de 08/09/1989 - Alteração (Declaração de Alteração Permanente) Art. 31, § 5 [Decreto nº 94.664 de 23/07/1987] Lei nº 7.814 de 08/09/1989 - Alteração (Declaração de Alteração Permanente) Art. 32 [Decreto nº 94.664 de 23/07/1987] Medida Provisória nº 209 de 21/08/1990 - Revogação (Declaração de Alteração Provisória) Medida Provisória nº 228 de 21/09/1990 - Revogação (Declaração de Alteração Provisória) Medida Provisória nº 251 de 24/10/1990 - Revogação (Declaração de Alteração Provisória) Medida Provisória nº 268 de 23/11/1990 - Revogação (Declaração de Alteração Provisória) Lei nº 8.168 de 16/01/1991 - Revogação (Declaração de Alteração Permanente) Art. 38 [Decreto nº 94.664 de 23/07/1987] Medida Provisória nº 209 de 21/08/1990 - Revogação (Declaração de Alteração Provisória) Medida Provisória nº 228 de 21/09/1990 - Revogação (Declaração de Alteração Provisória) Medida Provisória nº 251 de 24/10/1990 - Revogação (Declaração de Alteração Provisória) Medida Provisória nº 268 de 23/11/1990 - Revogação (Declaração de Alteração Provisória) Art. 52 [Decreto nº 94.664 de 23/07/1987] Decreto nº 94.916 de 18/09/1987 - Alteração (Declaração de Alteração Permanente) Art. 59 [Decreto nº 94.664 de 23/07/1987] Decreto nº 95.683 de 28/01/1988 - Revogação (Declaração de Alteração Permanente)