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Decreto nº 94.601 de 14/07/1987

Ementa

APROVA O REGULAMENTO DA ORDEM DO MERITO AERONAUTICO.

Publicações

Publicação Original [Diário Oficial da União de 15/07/1987] (p. 11142, col. 2) 

Retificação (Seq. 1) [Diário Oficial da União de 16/07/1987] (p. 11251, col. 1) 

Catálogo

CONCESSÃO HONORIFICA .

Indexação

APROVAÇÃO , REGULAMENTO , ORDEM DO MERITO AERONAUTICO , MINISTERIO DA AERONAUTICA (MAER) .
NORMAS , ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA , ORDEM DO MERITO AERONAUTICO .
NORMAS , ADMISSÃO , PROMOÇÃO , CANDIDATO , ORDEM DO MERITO AERONAUTICO .
NORMAS , HIPOTESE , EXCLUSÃO , ORDEM DO MERITO AERONAUTICO .
NORMAS , SESSÃO , CONSELHO , ORDEM DO MERITO AERONAUTICO .
NORMAS , DIPLOMA , ORDEM DO MERITO AERONAUTICO .
OBJETIVO , ORDEM DO MERITO AERONAUTICO , PREMIO , MILITAR , AERONAUTICA , CIVIL , CORPORAÇÃO MILITAR , SOCIEDADE CIVIL .

Normas posteriores

Normas alteradas ou referenciadas

Declaração de Legislação Correlata

Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo

Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo

Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo

Alterações ou remissões por dispositivo

Art. 26 [Decreto nº 94.601 de 14/07/1987]

Art. 27 [Decreto nº 94.601 de 14/07/1987]