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Senado Federal

Secretaria-Geral da Mesa

Secretaria de Informação Legislativa

Decreto nº 93.944 de 16/01/1987

Ementa

CRIA, POR TRANSFORMAÇÃO, NO MINISTERIO DA CIENCIA E TECNOLOGIA, O CONSELHO DE CIENCIA E TECNOLOGIA-CCT E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

Publicações

Publicação Original [Diário Oficial da União de 19/01/1987] (p. 891, col. 1) 

Catálogo

EXECUTIVO , ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA .

Indexação

COMPETENCIA , CONSELHO CIENTIFICO E TECNOLOGICO (CCT) , MINISTERIO DA CIENCIA E TECNOLOGIA (MCT) .
COMPOSIÇÃO , MEMBROS , CONSELHO CIENTIFICO E TECNOLOGICO (CCT) , REPRESENTANTE , MINISTERIO DA CIENCIA E TECNOLOGIA (MCT) , MINISTERIO DA INDUSTRIA E DO COMERCIO (MIC) , MINISTERIO DA AGRICULTURA (MAGR) , ITAMARATI (MRE) , SECRETARIA DE PLANEJAMENTO DA PRESIDENCIA DA REPUBLICA (SEPLAN) , GABINETE MILITAR , PRESIDENCIA DA REPUBLICA .
CRIAÇÃO , TRANSFORMAÇÃO , CONSELHO CIENTIFICO E TECNOLOGICO (CCT) , CONSELHO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO CIENTIFICO E TECNOLOGICO (CNPQ) , MINISTERIO DA CIENCIA E TECNOLOGIA (MCT) .

Normas posteriores

Declaração de Regulamentação Permanente de Norma

Declaração de Alteração Permanente

  • Art. 2 - Alteração
  • Art. 3 - Alteração

Declaração de Alteração Permanente

  • Art. 3 - Alteração

Normas alteradas ou referenciadas

Declaração de Alteração Permanente

Declaração de Legislação Correlata

Declaração de Legislação Correlata

Alterações ou remissões por dispositivo

Art. 2 [Decreto nº 93.944 de 16/01/1987]

Art. 3 [Decreto nº 93.944 de 16/01/1987]