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Decreto nº 93.945 de 16/01/1987

Ementa

APROVA O REGULAMENTO DO CONSELHO DE CIENCIA E TECNOLOGIA-CCT, DO MINISTERIO DA CIENCIA E TECNOLOGIA.

Publicações

Publicação Original [Diário Oficial da União de 19/01/1987] (p. 891, col. 2) 

Catálogo

CONSELHO CIENTIFICO E TECNOLOGICO (CCT) , REGULAMENTO .

Indexação

APROVAÇÃO , REGULAMENTO , CONSELHO CIENTIFICO E TECNOLOGICO (CCT) , MINISTERIO DA CIENCIA E TECNOLOGIA (MCT) .
COMPOSIÇÃO , MEMBROS , CONSELHO , CONSELHO CIENTIFICO E TECNOLOGICO (CCT) , MINISTERIO DA CIENCIA E TECNOLOGIA (MCT) .
NORMAS , FUNCIONAMENTO , CONSELHO CIENTIFICO E TECNOLOGICO (CCT) , MINISTERIO DA CIENCIA E TECNOLOGIA (MCT) .
OBJETIVO , CONSELHO CIENTIFICO E TECNOLOGICO (CCT) , MINISTERIO DA CIENCIA E TECNOLOGIA (MCT) , DELIBERAÇÃO , DIRETRIZ , PLANO NACIONAL , CIENCIA E TECNOLOGIA , GOVERNO FEDERAL .

Normas posteriores

Declaração de Alteração Permanente

  • Art. 2 - Alteração
  • Art. 3 - Alteração
  • Art. 7 - Alteração

Normas alteradas ou referenciadas

Declaração de Legislação Correlata

Declaração de Legislação Correlata

Declaração de Regulamentação Permanente de Norma

Alterações ou remissões por dispositivo

Art. 2 [Decreto nº 93.945 de 16/01/1987]

Art. 3 [Decreto nº 93.945 de 16/01/1987]

Art. 7 [Decreto nº 93.945 de 16/01/1987]