Brasão

Senado Federal

Secretaria-Geral da Mesa

Secretaria de Informação Legislativa

Decreto nº 93.882 de 29/12/1986

Ementa

DISPÕE SOBRE O PRAZO DE INCORPORAÇÃO DA ARSA - AEROPORTOS DO RIO DE JANEIRO S.A. A EMPRESA BRASILEIRA DE INFRA-ESTRUTURA AEROPORTUARIA - INFRAERO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

Publicações

Publicação Original [Diário Oficial da União de 30/12/1986] (p. 19936, col. 1) 

Catálogo

AEROPORTOS DO RIO DE JANEIRO S/A (ARSA) , EMPRESA BRASILEIRA DE INFRAESTRUTURA AEROPORTUARIA (INFRAERO) .

Indexação

NORMAS , PRORROGAÇÃO , PRAZO , INCORPORAÇÃO , AEROPORTOS DO RIO DE JANEIRO S/A (ARSA) , EMPRESA BRASILEIRA DE INFRAESTRUTURA AEROPORTUARIA (INFRAERO) .

Normas posteriores

Normas alteradas ou referenciadas

Declaração de Legislação Correlata

Declaração de Alteração Permanente

  • Art. 4 - Prorrogação de Prazo