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Decreto nº 93.201 de 01/09/1986

Ementa

ALTERA O ESTATUTO DA COMPANHIA DE PESQUISA DE RECURSOS MINERAIS - CPRM.

Publicações

Publicação Original [Diário Oficial da União de 02/09/1986] (p. 13117, col. 1) 

Catálogo

COMPANHIA DE PESQUISA DE RECURSOS MINERAIS (CPRM) , ESTATUTO .

Indexação

ALTERAÇÃO , ESTATUTO , COMPANHIA DE PESQUISA DE RECURSOS MINERAIS (CPRM) .
AUMENTO , CAPITAL SOCIAL , COMPANHIA DE PESQUISA DE RECURSOS MINERAIS (CPRM) .

Normas posteriores

Declaração de Legislação Correlata

Normas alteradas ou referenciadas

Declaração de Alteração Permanente

  • Art. 15 - Alteração

Declaração de Legislação Correlata

Declaração de Legislação Correlata

Declaração de Legislação Correlata