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Senado Federal

Secretaria-Geral da Mesa

Secretaria de Informação Legislativa

Decreto nº 92.251 de 30/12/1985

Ementa

ALTERA O ESTATUTO DA COMPANHIA DE PESQUISA DE RECURSOS MINERAIS - CPRM.

Publicações

Publicação Original [Diário Oficial da União de 31/12/1985] (p. 19351, col. 1) 

Catálogo

COMPANHIA DE PESQUISA DE RECURSOS MINERAIS (CPRM) , ESTATUTO .

Indexação

ALTERAÇÃO , ESTATUTO , COMPANHIA DE PESQUISA DE RECURSOS MINERAIS (CPRM) .
AUMENTO , CAPITAL SOCIAL .
AUTORIZAÇÃO .

Normas posteriores

Declaração de Legislação Correlata

Declaração de Legislação Correlata

Normas alteradas ou referenciadas

Declaração de Alteração Permanente

  • Art. 15 - Alteração
  • Art. 21 - Alteração
  • Art. 53 - Alteração
  • Art. 54 - Alteração

Declaração de Alteração Permanente