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Secretaria de Informação Legislativa

Decreto nº 92.607 de 30/04/1986

Ementa

DISPÕE SOBRE AS AREAS DE JURISDIÇÃO DOS DISTRITOS NAVAIS E DO COMANDO NAVAL DE BRASILIA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

Publicações

Publicação Original [Diário Oficial da União de 02/05/1986] (p. 6296, col. 1) 

Catálogo

FORÇAS ARMADAS , ORGANIZAÇÃO .

Indexação

NORMAS , AREA , JURISDIÇÃO , DISTRITOS NAVAIS (DN) , COMANDO NAVAL DE BRASILIA (CNBR) , LOCALIDADE , BRASILIA (DF) , DISTRITO FEDERAL (DF) , MUNICIPIOS , RIO DE JANEIRO (RJ) , ESTADO DO RIO DE JANEIRO (RJ) , SALVADOR (BA) , ESTADO DA BAHIA (BA) , NATAL (RN) , ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE (RN) , BELEM (PA) , ESTADO DO PARA (PA) , RIO GRANDE (RS) , ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (RS) , LADARIO (MS) , ESTADO DO MATO GROSSO DO SUL (MS) , SUBORDINAÇÃO , DISTRITOS NAVAIS (DN) , COMANDO NAVAL DE BRASILIA (CNBR) , COMANDO DE OPERAÇÕES NAVAIS (COMOPNAV) .

Normas posteriores

Declaração de Alteração Permanente

  • Art. 1, caput, Item 3 - Alteração
  • Art. 1, caput, Item 4 - Alteração
  • Art. 1, caput, Item 7 - Alteração

Normas alteradas ou referenciadas

Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo

Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo

Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo

Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo

Declaração de Legislação Correlata

Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo

Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo

Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo

Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo

Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo

Alterações ou remissões por dispositivo

Art. 1, caput, Item 3 [Decreto nº 92.607 de 30/04/1986]

Art. 1, caput, Item 4 [Decreto nº 92.607 de 30/04/1986]

Art. 1, caput, Item 7 [Decreto nº 92.607 de 30/04/1986]