Decreto nº 91.524 de 09/08/1985

Decreto nº 91.524 de 09/08/1985

Ementa

ESTABELECE RESTRIÇÕES AO RELACIONAMENTO COM A REPUBLICA DA AFRICA DO SUL.

Publicação do Texto Principal

[ Publicação Original ]

[Diário Oficial da União de 13/08/1985] (p. 11705, col. 1)  (Ver texto no Sigen)  

Catálogo

DISCRIMINAÇÃO RACIAL .

Indexação

PROIBIÇÃO , EXPORTAÇÃO , PETROLEO , DERIVADOS DE PETROLEO , BRASIL , AFRICA DO SUL .
FIXAÇÃO , RESTRIÇÃO , RELACIONAMENTO , BRASIL , AFRICA DO SUL .
PROIBIÇÃO , ATIVIDADE , CARACTERISTICA , INTERCAMBIO CULTURAL , APARTHEID , BRASIL , AFRICA DO SUL .
PROIBIÇÃO , UTILIZAÇÃO , TERRITORIO NACIONAL , ESPAÇO AEREO , MAR TERRITORIAL , TRANSITO , TRANSBORDO , EQUIPAMENTOS , MATERIAL BELICO , DESTINAÇÃO , AFRICA DO SUL , NAMIBIA .
PROIBIÇÃO , FORNECIMENTO , ARMA , MATERIAL BELICO , VEICULOS , PATENTE DE REGISTRO , LICENÇA , FABRICAÇÃO , EQUIPAMENTO MILITAR , BRASIL , AFRICA DO SUL .

Normas posteriores

Declaração de Alteração Permanente

  • Art. 1 - Revogação
  • Art. 2 - Alteração
  • Art. 5 - Alteração

Declaração de Alteração Permanente

  • Art. 2 - Revogação

Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo

Alterações ou remissões por dispositivo

Art. 1 [Decreto nº 91.524 de 09/08/1985]

Art. 2 [Decreto nº 91.524 de 09/08/1985]

Art. 5 [Decreto nº 91.524 de 09/08/1985]