Decreto nº 1.172 de 28/06/1994
Decreto nº 1.172 de 28/06/1994
|
Ementa | DISPÕE SOBRE O LEVANTAMENTO PARCIAL DAS SANÇÕES CONTRA A AFRICA DO SUL, ESTABELECIDAS PELO DECRETO 91.524, DE 9 DE AGOSTO DE 1985. |
|
Publicação do Texto Principal | |
|
[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 29/06/1994] (p. 9516, col. 1) (Ver texto no Sigen) (Ver Diário Oficial) |
|
Catálogo |
POLITICA EXTERNA .
|
|
Indexação |
EXTINÇÃO , RESTRIÇÃO , PROIBIÇÃO , EXPORTAÇÃO , PETROLEO , DERIVADOS DE PETROLEO , DESTINAÇÃO , PAIS ESTRANGEIRO , AFRICA DO SUL .
|
|
Normas alteradas ou referenciadas |
|