Decreto nº 1.291 de 21/10/1994
Decreto nº 1.291 de 21/10/1994
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Ementa | DISPÕE SOBRE A SUSPENSÃO DAS SANÇÕES CONTRA A AFRICA DO SUL, ESTABELECIDAS PELO DECRETO 91.524, DE 9 DE AGOSTO DE 1985. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 24/10/1994] (p. 16008, col. 2) (Ver texto no Sigen) (Ver Diário Oficial) |
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Catálogo |
ATO INTERNACIONAL .
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Indexação |
DETERMINAÇÃO , SUSPENSÃO , TERRITORIO NACIONAL , EMBARGOS , RESTRIÇÃO , PAIS ESTRANGEIRO , AFRICA DO SUL .
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Normas alteradas ou referenciadas |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |