Decreto nº 428 de 17/01/1992
Decreto nº 428 de 17/01/1992
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | MODIFICA O DECRETO 91.524, DE 9 DE AGOSTO DE 1985, QUE IMPOS RESTRIÇÕES AO RELACIONAMENTO COM A AFRICA DO SUL. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 20/01/1992] (p. 709, col. 1) (Ver texto no Sigen) (Ver Diário Oficial) |
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Catálogo |
DISCRIMINAÇÃO RACIAL .
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Indexação |
NORMAS , APARTHEID , FIXAÇÃO , RESTRIÇÃO , RELACIONAMENTO , BRASIL , AFRICA DO SUL .
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Normas posteriores |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |
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Normas alteradas ou referenciadas |
Declaração de Alteração Permanente
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