Decreto nº 87.572 de 20/09/1982
Decreto nº 87.572 de 20/09/1982
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                     Ementa  | DISPÕE SOBRE O MAGISTERIO DA AERONAUTICA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. | 
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                     Publicação do Texto Principal  | |
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                     [ Publicação Original ]  | 
                     [Diário Oficial da União de 21/09/1982] (p. 17680, col. 1) (Ver texto no Sigen)  | 
            
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                     Catálogo  | 
                      MINISTERIO DA AERONAUTICA  (MAER)  ,  ENSINO MILITAR . 
                 | 
            
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                     Indexação  | 
                      PROGRESSÃO FUNCIONAL ,  REMUNERAÇÃO ,  REGIME DE TRABALHO ,  FUNÇÃO PUBLICA ,  ADMINISTRAÇÃO ESCOLAR ,  PROFESSOR ,  MAGISTERIO MILITAR ,  MINISTERIO DA AERONAUTICA (MAER) . 
                                 REGULAMENTAÇÃO ,  MAGISTERIO MILITAR ,  MINISTERIO DA AERONAUTICA (MAER) . 
                                 EXTINÇÃO ,  CATEGORIA FUNCIONAL ,  PROFESSOR ,  QUADRO DE PESSOAL ,  MAGISTERIO MILITAR ,  MINISTERIO DA AERONAUTICA (MAER) . 
                                 ORGANIZAÇÃO ,  CARREIRA ,  MAGISTERIO SUPERIOR ,  MAGISTERIO ,  ENSINO PRIMARIO ,  ENSINO SECUNDARIO ,  COMPOSIÇÃO ,  MAGISTERIO MILITAR ,  MINISTERIO DA AERONAUTICA (MAER) . 
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                     Normas posteriores  | 
                     Declaração de Alteração Permanente 
                                                
	 
	Publicação Original   [Diário Oficial da União  de 14/05/1984] (p. 6771, col. 1)
                                             
                                        Declaração de Alteração Permanente 
                                                
	 
	Publicação Original   [Diário Oficial da União  de 05/06/1986] (p. 8148, col. 2)
                                             
                                        Declaração de Alteração Permanente 
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                     Normas alteradas ou referenciadas  | 
                     Declaração de Regulamentação Permanente de Norma Declaração de Legislação Correlata  | 
            
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                     Alterações ou remissões por dispositivo  | 
                     Art. 8 [Decreto nº 87.572 de 20/09/1982] 
 Art. 9 [Decreto nº 87.572 de 20/09/1982] 
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