Legislação Federal - Senado Federal

Decreto nº 87.479 de 16/08/1982

Decreto nº 87.479 de 16/08/1982

Ementa	APROVA O REGULAMENTO DA ORDEM DO MERITO DAS COMUNICAÇÕES.
Publicação do Texto Principal
[ Publicação Original ]	[Diário Oficial da União de 18/08/1982] (p. 15324, col. 1) (Ver texto no Sigen)
Catálogo	CONCESSÃO HONORIFICA .
Indexação	Clique para exibir... APROVAÇÃO , REGULAMENTO , ORDEM DO MERITO DAS COMUNICAÇÕES , MINISTERIO DAS COMUNICAÇÕES (MC) .
Normas posteriores	Normas que alteraram ou sejam relacionadas com a presente norma... Decreto nº 3.519 de 20/06/2000 Declaração de Alteração Permanente Publicação Original [Diário Oficial da União de 21/06/2000] (p. 11, col. 2) Art. 5 - Alteração Art. 12 - Alteração Decreto nº 5.952 de 31/10/2006 Declaração de Alteração Permanente Publicação Original [Diário Oficial da União de 01/11/2006] (p. 13, col. 3) Art. 7 - Alteração
Normas alteradas ou referenciadas	Normas referenciadas ou que foram alteradas pela presente norma... Decreto nº 87.009 de 15/03/1982 Declaração de Regulamentação Permanente de Norma
Alterações ou remissões por dispositivo	Dispositivos da presente norma que foram referenciados ou alterados... Art. 5 [Decreto nº 87.479 de 16/08/1982] Decreto nº 3.519 de 20/06/2000 - Alteração (Declaração de Alteração Permanente) Art. 7 [Decreto nº 87.479 de 16/08/1982] Decreto nº 5.952 de 31/10/2006 - Alteração (Declaração de Alteração Permanente) Art. 12 [Decreto nº 87.479 de 16/08/1982] Decreto nº 3.519 de 20/06/2000 - Alteração (Declaração de Alteração Permanente)